24 de setembro de 2016

Obra emergencial em Olinda

O bairro de Casa Caiada, em Olinda, receberá uma intervenção do Programa Cidade Saneada, da Compesa, para a melhoria na rede coletora de esgoto. O serviço já foi iniciado, na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, onde foi encontrado um trecho da tubulação de esgoto danificada. Será preciso realizar uma obra de reparo, que prevê a substituição de três metros de rede. Para a execução da obra, a faixa lateral da via, sentido Paulista/Recife, foi interditada próximo ao cruzamento com a Rua Doutor Manoel de Barros Lima. Os veículos que trafegam pelo local devem realizar o desvio pela faixa central da própria via. A intervenção será concluída até a próxima terça-feira (27). Foto: Divulgação

Idosos com 60 anos só não tem vez nos ônibus (Resposta)

A gratuidade no transporte público coletivo de passageiros é um direito constitucional, contudo somente assegurado aos maiores de 65 anos, conforme o artigo 230, § 2° da Constituição Federal. A Lei Federal - 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso, muito embora regule direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em seu artigo 39 estipula o seguinte: aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Quanto a garantir tal direito aos que não tenham 65 anos, informamos que o § 2º do estatuto estipula que no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. Foto: Firmino Caetano Junior. Ouvidoria do Grande Recife Consórcio de Transporte