15 de junho de 2015

Assassinar policial passa agora a ser crime hediondo

O plenário do Senado aprovou  dia 11.06.2015 o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O projeto foi encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pela parentesco deles. Esses tipos de homicídios especificamente serão qualificados, o que aumenta a pena do autor do crime. A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídios comum, que é de seis a 20 anos. Também será aumentado em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes e familiares. Foto: Firmino Caetano Junior. Fonte: Agência Brasil