29 de agosto de 2015

Município do Recife, condenado pela Justiça Federal

A 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco emitiu, no dia 26, sentença condenatória ao Município do Recife por autorizar, em 2009,  a demolição indevida de um imóvel situado na Avenida 17 de Agosto, nº 2069.  Em resposta à Ação Civil Pública de autoria da OAB-PE, o Município  foi condenado a indenizar o dano coletivo decorrente da demolição em R$ 1.578.996,93 que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Quanto ao Carrefour, proprietário do imóvel, foi julgado improcedente o pedido, pois agiu conforme autorização do Município. De acordo com a sentença, em 2007, o imóvel onde funcionou a Clínica São José encontrava-se, a pedido da Secretaria de Cultura do Município do Recife,  em processo para classificação de Imóvel Especial de Preservação. Para a classificação foram observadas as características da construção que apresentava  "expressivo exemplar da paisagem natural e cultural da várzea do rio Capibaribe, o qual mantinha características arquitetônicas originais preservadas. Porém, antes da homologação final do processo, a prefeitura do Recife autorizaram a demolição, atendendo à solicitação do Carrefour para construção de um supermercado no local. Foto: Firmino Caetano Junior. Assessoria de Comunicação da Justiça Federal