Se em outras cidades a invasão de área pública, principalmente de praças, é um fato impossível de acontecer, no Recife, principalmente no bairro do Ipsep, a prática se torna comum, diante da omissão das autoridades e da incompetência e falta de autoridade da própria prefeitura.Os exemplos estão espalhados por várias praças do bairro do Ipsep. De repente alguém resolve montar um negócio ou simplesmente construir um imóvel nessas áreas públicas, e nada acontece. A impunidade tem sido a marca registrada nestes casos. Até a prefeitura prefere fechar os olhos a exigir o cumprimento da lei. E com isso as áreas públicas são transformadas em áreas particulares ocupadas por bares, restaurantes, lanchonetes, borracharias, venda de produtos comestíveis, de plantas, tapeçaria para automóveis, acessórios para veículos, lava-jato, etc. Certamente esse quadro de impunidade é o que deve ter estimulado os invasores a transformarem praças públicas no ipsep em propriedades particulares, servindo para aluguel e até a venda de pontos, alguns reconhecidos até pela Justiça. Onde estas construções não poderiam existir – locais hoje completamente desfigurados, que em nada lembram praças públicas, estão servindo até para o tráfico de drogas e a exploração da prostituição.
O maus exemplos estão num corredor importante da cidade, na avenida Recife, na altura dos números 2.200 e 2.400, próximo da avenida Dom Helder Câmara, entrada para o bairro do Ibura, onde vários comércios foram efetivamente construídos onde deveriam ser praças. Como tantas outras áreas semelhantes, as tais praças nunca contaram com um serviço de conservação municipal. Mesmo assim, semi-abandonada pela autoridade municipal, a praça, constituía-se num bem público importante para a convivência comunitária, especialmente dos moradores próximos.
Pois essas praças – que não chegaram nem a ter nomes específicos – simplesmente sumiram. Em seu lugar, o que existe são duas favelas com barracos erguidos com diversos comércios instalados e funcionando diariamente. Certamente seus invasores estão acobertados por pessoas com muita influência nos círculos de poder, alguém que não acredita que poderá ser alcançado pelas autoridades que deveriam fazer cumprir a lei.
O povo (os vizinhos) já denunciou o fato a quem de direito. A prefeitura do Recife que já foi devidamente informada sobre o assunto, mas o caso consumado de irregularidade permanece como um exemplo de afronta àqueles cidadãos que buscam agir dentro da legalidade.
Se o Recife fosse uma cidade onde a Lei prevalecesse sobre a ilegalidade, as construções nas áreas das duas praças certamente teriam de ser demolidas, até porque de forma visível, ferem a legislação municipal. A falta de preocupação da prefeitura com o cumprimento da lei de ocupação das áreas urbanas da capital foi, certamente, o que levou a ocupação dos locais. A existência daqueles comércios nesses locais é uma afronta a sociedade e a prova da incompetência do poder público em gerenciar a nossa cidade.As invasões dos espaços públicos do Recife por gente interessada em atividades comerciais acontecem de forma silenciosa, muitas vezes estimulada pela relutância do poder público em fazer cumprir as leis. É assim que em plena avenida Recife, no bairro do Ipsep – uma das mais importantes vias da nossa cidade – funcionam verdadeiras favelas-shoppings a céu aberto, que vendem de plantas, bebidas, serviços e produtos automotivos a refeições de procedências e higiene duvidosas. Não satisfeitos em tomar conta das praças, se apropriaram das ruas laterais para estacionamento de seus clientes, depósito de mercadorias e lixo e hoje o que se tem ali são barracas “estabelecidas” que se apossaram também de parte das calçadas que são transformadas na vitrine de exposição de seus produtos.
É certamente um “comércio” que pratica a concorrência desleal com os aqueles que vendem os mesmos produtos, pagando impostos e demais encargos sociais da atividade formal.
A prefeitura, não se sabe se os motivos vão além da demagogia e do populismo de um prefeito incompetente e despreparado, fecha os olhos para essa ilegalidade, como se houvesse justificativa para se permitir o frontal desrespeito às leis que existem para manter o equilíbrio e a qualidade da vida urbana.
A invasão silenciosa dessa prática ilegal e impune no Recife está não só nas praças de vias públicas de maior movimento, como as da avenida Recife, Jean Emile Favre, mais também dentro do bairro do Ipsep, onde vários pontos em estabelecidos em locais públicos como praças e calçadas são comercializados por até R$ 100 mil.
É uma situação constrangedora, sobretudo para quem visita o Recife vindo de cidades onde os espaços públicos são perfeitamente delimitados, de acordo com a lei.
Como a prefeitura não está nem ai para essas questões urbanas, a única esperança que resta aos moradores do Recife, em especial os do bairro do Ipsep, para por fim a essa impunidade é uma ação de órgãos mais isentos e mais independentes para defender a cidadania vilipendiada, tipo o Ministério Público.foto pcr:web. Fonte: Marcelo Villa Bella dos Santos.Comerciante legalizado e morador do bairro do Ipsep.
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