Antenas de aparelhos celular

Cerca de 20 pessoas, representantes de quatro operadoras de telefonia móvel que prestam serviço no Recife (Vivo, TIM, Oi e Claro), participaram de uma reunião, com uma comissão formada pelas secretarias de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura da cidade do Recife. O encontro teve o objetivo ajustar, em conjunto, um padrão para agilizar os processos de regularização e instalação de novas antenas na cidade. O encontro serviu também para estipular um roteiro do que precisa ser feito pelas operadoras, como a atualização de quantas antenas precisam ser regularizadas e qual o volume de novas antenas a serem instaladas para atender a demanda da população. Em um segundo momento, deverá ser acordado uma parceria entre as operadoras e os parques da cidade. Dentro de 15 dias, a comissão da PCR concluirá um diagnóstico sobre a situação da telefonia móvel no Recife e o que pode ser feito para melhorar o serviço. A PCR vem fiscalizando a atuação das operadoras desde o ano passado. Já foi identificado, por exemplo, que 70% das antenas de transmissão funcionam sem licença ambiental. Por conta da irregularidade, as operadoras foram multadas em R$ 5 mil por cada aparelho fora de padrão. De posse dos dados fornecidos pelas empresas, a Semam constatou que, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não têm licença ambiental, ou seja, 70% fere a Lei Nº 17.246/2006. Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base (ERB) é necessário que seja apresentado o projeto (aprovado pela Dircon), CNPJ, estatuto social (autenticado), licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH). Foto: Irandi Sousa. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura da cidade do Recife.