9 de agosto de 2012

As brechas da lei

Existe um ditado popular que diz: "O bom advogado não é aquele que conhece todas as leis, mas aquele que conhece suas brechas". A justiça brasileira dá um amplo universo de defesa que somados as brechas das leis permitem que seja muito difícil punir aqueles que praticam atos delituosos contra a sociedade bastando ter um bom advogado. No Ceará um promotor foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará a 17 anos e seis meses de reclusão por estrupo de duas crianças de 8 e 9 anos de idade em 2005. O julgamento demorou sete anos para a condenação, o promotor recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e até julgamento final do recurso o réu ficará em liberdade e exercendo o cargo. Não vou julgar se ele é inocente, como argumenta seu advogado, mas a maneira como um processo é conduzido, na minha opinião é vergonhoso. Precisamos otimizar com urgência nossa constituição e nossos códigos civil e penal para que haja justiça neste país. Foto: Firmino Caetano Junior (Ilustrativa).  Edson Campos e Silva. Recife/PE.

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