Taxa de iluminação pública x medida provisória

Desde o dia 5 de julho começou a valer a nova Tarifa Social de Energia. Segundo o governo federal, mais de 17 milhões de residências, ou mais de 60 milhões de pessoas, serão impactadas pela reestruturação do setor elétrico. A nova Tarifa Social foi estabelecida pela medida provisória (MP) assinada em 21 de maio, que trata da reforma do setor elétrico. Entre elas, novas regras para a Tarifa Social, que, nas estimativas do governo, deve beneficiar 44 milhões de consumidores com redução de tarifa, por meio da isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), para aqueles com consumo de até 120 kWh por mês e inscritos no CadÚnico ou família de baixa renda, e outras 16 milhões com gratuidade da conta de luz com consumo até 80 kWh por mês e que sejam beneficiários do BPC, quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos. Enquanto isso, os consumidores de energia elétrica, cadastrados na Tarifa Social da Neoenergia, se consumirem 80 KWh por mês, terão que pagar a Taxa de Iluminação Pública, que é repassada para a Prefeitura da Cidade do Recife, em Pernambuco. Um absurdo em todos os sentidos. É tirar daqueles que nada tem, nesta época de crise, onde as pessoas não tem nem o que comer. Mas acredito que com esta medida provisória a prefeitura vai deixar de cobrar essa tarifa, para quem consumir até 80 Kwh mês. Foto. Firmino Caetano Junior. Recife.PE