Juíza transfere investigação sobre Deolane e Esportes da Sorte para Justiça Federal

A juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), enviou a investigação da Operação Integration para a Justiça Federal. A decisão foi emitida nesta segunda-feira (28) pela 12ª Vara Criminal da Capital. A operação apura uma suposta prática de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os investigados estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Alves Bezerra, e a empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte. A magistrada declarou a incompetência da Justiça estadual e enviou o processo para a esfera federal. Como justificativa, Andréa Calado da Cruz apontou indícios da prática de evasão de divisas. Evasão de divisas é a saída ou manutenção de valores em moeda estrangeira no exterior, sem a devida declaração e autorização das autoridades competentes. "Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas -notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento- envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais", afirma a juíza, na decisão. "Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União", acrescenta Andréa Calado. A decisão foi uma resposta ao pedido de arquivamento do caso feito pelo Ministério Público de Pernambuco. Segundo a juíza, a manifestação do Ministério Público "levanta sério questionamento sobre a competência da Justiça estadual para processar e julgar a demanda".

 

Policia Federal faz revelação sobre Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transferiu R$ 800 mil para um banco dos Estados Unidos antes de viajar ao país no final de dezembro de 2022. O objetivo da transferência, segundo investigação da Polícia Federal (PF), seria manter em solo americano enquanto uma tentativa de golpe de Estado se desdobrava no Brasil e, se necessário, se instalar no exterior para se precaver de um inquérito pela conspiração de ruptura do Estado democrático de direito. As informações constam em um documento da PF obtido pela revista Veja nesta quarta-feira, 14. A quebra de sigilo bancário do então presidente demonstra que, prestes a encerrar o mandato, Bolsonaro fez uma operação de câmbio de 800 mil reais em 27 de dezembro de 2022. "Evidencia-se que o então presidente Jair Bolsonaro, ao final do mandato, transferiu para os Estados Unidos todos os seus bens e recursos financeiros, ilícitos e lícitos, com a finalidade de assegurar sua permanência do exterior, possivelmente, aguardando o desfecho da tentativa de Golpe de Estado que estava em andamento", afirma o documento da PF.