Concurso do DNIT

O DNIT está anunciando novo concurso público. No entanto, os candidatos que se inscreveram para o certame de abril de 2010, ou seja há mais de 2 anos, que foi suspenso por suspeita de fraude, estão sem o concurso e sem taxa de inscrição que foi paga. É um assalto não devolver essa taxa.  Esse concurso suspenso não tem sentido, e é direito dos inscritos não quererem mais faze-lo, até mesmo diante da fama do órgão e das suspeitas sobre aquele concurso, e o CESP-Universidade de Brasília e o " famoso" Dnit não querem devolver a taxa. Será que o Ministério Público não exerga isso? Será que vamos ser assaltados e vão ficar com as taxas de inscrição pagas de um concurso que não houve e nunca haverá? É preciso que sejam tomadas providências sobre o assunto. Foto: web. Luiz Solano. Brasilia/DF.
DNIT RESPONDE: Ressaltamos que a fundamentação do processo seletivo de 2009 e do que tem previsão de abertura em 2012 são distintas, pois aquele referia-se à processo seletivo simplificado para contratação por tempo determonado, nos termos autorizados pela Portaria nº 125/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, e o deste ano refere-se a realização de concurso público para mil e duzentos cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme o teor expresso na Portaria nº 191/2012, também editada pelo MPOG. Como aspecto muito positivo desta questão, é pacificado que o processo de 2009 foi suspenso em razão de Decisão Judicial, nos termos dos Autos de nº 2009.34.00.008436-5, da 20.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (vide comunicado em http://www.cespe.unb.br/concursos/DNITPS2009/arquivos/ED_3_2009_DNIT_SUSPENSO.PDF), o que exalta a vigência do Estado de Direito. Neste ensejo, informamos também que qualquer interessado pode consultar a evolução desse Processo Judicial, o que pode ser procedido mediante consulta ao endereço eletrônico http://www.jfdf.jus.br. Ouvidoria do DNIT.