Falta oficiais de justiça no juízado

Entrei com uma ação judicial junto ao 9º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, no dia 11/06/2012, contra um determinado cidadão. No dia  01 de Novembro deste mesmo ano (cinco meses após) aconteceu a audiência de conciliação. Na audiência ficou acertado que o réu iria me pagar o valor que estava sendo pedido no processo e, caso isso não fosse realizado (até dia 21 de novembro do ano passado), poderia pedir a execução do processo e, foi que que fiz no dia 22 de novembro/2102. Passado todo este tempo, até agora estou aguardando uma resposta do juizado, para saber em que estado se encontrava este processo. Ansioso, resolvi então ligar para o setor e, fui informado que o juiz responsável pelo processo, já mandou fazer a execução, solicitando dos bancos onde o réu tiver conta o bloqueio da mesma, para saldar o debito ou se não, algum bem imóvel. Neste último caso e, segundo informações do próprio juizado, isso não foi feito ainda em razão da falta de oficiais de justiça (só tem um para dá conta de centenas de processos nesta mesma situação), para levar justamente a intimação para os réus. Agora o absurdo: o oficial de justiça vai sair de férias e, sem direito a um substituto. Afinal, por que não se contrata mas funcionários, para se tornar a justiça mas rápida e ágil? Está faltando o quê? Pelo visto, o meu processo vai ter que espera muito tempo ainda. O que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, pode fazer para amenizar este problema, pois há centenas de pessoas sendo prejudicadas e, falando mal do judiciário. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Cerca de bambu derrubada

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), em cumprimento a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, retirou as cercas de bambu que cercavam o terreno situado na Rua Amélia, na esquina com a Avenida Beira Rio, onde funcionava o antigo bar Garagem. Além da cerca de bambu, fiscais da Semoc retiraram cercas de arame farpado e uma placa, que estavam instaladas no local de forma irregular, já que o terreno pertence à União. Em 2009, o dono do antigo bar entrou com ação no TJPE contra o Município do Recife, pleiteando a reintegração e manutenção de posse do terreno. No ano seguinte, o processo seguiu para a 10ª Vara da Justiça Federal, já que ações judiciais que envolvem a União tramitam na Justiça Federal. No último dia 7, a eliminar foi julgada pelo juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, que decidiu pela improcedência do pedido, já que o autor do processo ocupava área pública, no caso, terreno de marinha. Após a decisão de improcedência da ação, a Prefeitura do Recife pôde atuar e retirar as cercas. Foto: Luciano Ferreira. Assessoria de comunicação.

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juízados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a verácidade do fato, ou seja, estava emprestável e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juíz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laborário fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior.

Parabéns para o Tribunal de Justiça de Pernambuco

Os funcionários do Juizado Especial Cívil e das Relações de Consumo da capital, que fica instalada na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira, como também o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estão de parabéns. Estive recentemente neste novo prédio do juízado que até então não conhecia, para prestar uma queixa contra um "cidadão enrolão", e fiquei realmente satisfeito com o atendimento e sua estrutura organizacional. Além de ser bem atendido, não esperei nem cinco minutos na fila, que diga de passagem não existe, pois são 28 guichês de atendimento, que funciona das 7H às 19H, ininterrupmente. Enquando as pessoas esperam serem chamada e como já citei dura pouco tempo, ficam confortavelmente sentadas em cadeiras, e com direito a cafezinho e água mineral de graça. Outro detalhe que me chamou à atenção, foi a segurança que reina no local, vigiadas por diversos funcionários de uma empresa terceirizadas. As audiência de conciliação que antes eram marcadas com até um ano depois da queixa formulada, hoje no máximo é de quatro meses.

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juízados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a verácidade do fato, ou seja, estava emprestável e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juíz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laborário fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta?

Ação da OAB contra parlamentares pernambucanos

Aqui em Pernambuco, a OAB está entrando com uma ação para tentar acabar com uma das mais evidentes patifarias vivenciadas pelos deputados pernambucanos, os "marajás" da Assembléia Legislativa, que através de mais uma daquelas Leis e/ou normas regimentais fajutas, que costumam aprovar em proveito próprio, usufruem de uma indignidade chamada de "auxílio-paletó", que vem a ser um "ganho extra" de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que cada um daqueles sacripantas recebem anualmente, sob a esfarrapada desculpa de que seria para comprar a roupa utilizada em plenário. O pior é que, para comprovar que nossos políticos em sua maioria são todos farinha do mesmo saco, quando a questão envolve artifícios que possibilitem que todos passem a "mamar nas tetas da viúva", deixam de existir embates e divergências de qualquer tipo, passando a existir total e absoluta união entre todos eles, independente de serem de direita ou esquerda, progressistas ou conservadores, governistas ou oposicionistas. Nessas horas, quando o negócio é garantir direitos espúrios, mesmo que ardilosamente tornados legais, unem-se todos, apelando para os mais cínicos e falaciosos argumentos, como se fossem atores de uma ópera bufa, convenientemente ensaiada para enrolar o povo. foto: web. Júlio Ferreira. Recife/PE.

Secretária de assuntos juridicos da prefeitura do Recife, está uma bagunça

Muitos contribuintes da prefeitura do Recife, que deram entrada a três anos, ao pedido de prescrição da dívida antiga, do IPTU, estão recebendo carta de penhora, ameaçando tomar o imóvel, mesmo estando de posse do protocolo da solicitação de prescrição. Pessoas que deram entrada de 2008/2009, aguardam até hoje, que funcionários comissionados da prefeitura do Recife, mandem o processo para o judiciário a fim de ver prescrita e arquivada, as dívidas de mais de 20 anos. Na sede da rua do Imperador, na procuradoria municipal, os funcionários ficam sentados, sem fazer nada, enquanto os contribuintes aflitos aguardam uma resposta, se pelo menos,o processo está na justiça, para finalmente resolverem o problema. Ninguém dá uma resposta, e parece que muitos dos cidadãos que tem o protocolo na mão, tiveram seus pedidos extraviados pelos ditos funcionários. Com exceção da srªa lucia, muito prestimosa, que tenta ajudar mas, é repreendida pela chefia. Os demais sequer atendem aos cidadãos com respostas lógicas, do que foi feito do pedido de prescrição e da documentação entregue! Será que o Ministério Público poderia verificar o que foi feito dos protocolos das pessoas que aguardam aflitas pela resposta, e que estão sendo ameaçadas de penhora, mesmo tendo pago e negociado, as dívidas mais atuais? É justo ameaçar de penhora quem vem pagando o IPTU, e solicitou prescrição dos anos mais antigos? Muitos querem saber! foto: web. Julio Neto. Recife/Pe.