9 de junho de 2012
População pode solicitar proteção de árvores
Você
sabia que no Recife existem 54 árvores tombadas? Elas estão espalhadas
em 23 bairros diferentes, tendo em Casa Amarela uma concentração de 13
exemplares protegidos, sendo 11 só na Rua Astronauta Neil Armstrong.
Este é um instrumento legal de preservação de espécies vegetais de porte
arbóreo, fundamentado pelo art. 7 da Lei Federal n0. 4.771/65 do Código
Florestal e reafirmado pela Lei Municipal n0 15.072/88. Segundo essa
lei, qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante Ato
do Poder Público, desde que atendam a algumas condições. Para
requerer o tombamento do vegetal, a pessoa ou grupo interessado deve
procurar a Secretaria de Meio Ambiente e ingressar com uma solicitação.
Uma comissão avaliará o pedido e verificará se a árvore atende os
critérios estipulados pela legislação. “Os critérios para o tombamento
são: localização, raridade, beleza cênica e condição de porta sementes;
condições fitossanitárias satisfatórias (para evitar a propagação de
pragas e doenças); área de projeção da copa livre para o seu
desenvolvimento; e que seja isenta de danos mecânicos que prejudiquem
suas características fenotípicas (físicas originais).”, segundo Marcilio
Cumaru, Secretário de Meio ambiente da Prefeitura da Cidade do Recife. Em
caso de aprovação, será publicado Decreto e o Termo de Tombamento, o
qual será inserido no Livro de Tombo. A árvore receberá uma placa de
identificação especial e, caso esteja em área pública, serão realizadas
melhorias paisagísticas. Todo cidadão pode indicar uma árvore a ser
protegida e deixá-la imune a cortes. Atualmente,
são tombadas 18 espécies, sendo 13 Baobás, 10 Mangueiras, quatro
Jaqueiras e Paineiras, três Cajueiros, duas Carolinas, Gameleiras,
Sapotizeiros e Barrigudas, além de um exemplar de Palmeira Imperial,
Coqueiro, Cajazeira, Pau-de-jangada, Pau-Brasil, Macaibeira, Guaparuvu e
Pau mulato. Serviço:Tombamento de Árvores. Secretaria de Meio Ambiente: Rua Fernando Cesar, 65 - Encruzilhada. Telefone de contato: 3355.5804. Foto: web. Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade do Recife.
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