27 de outubro de 2014

Nota Oficial da Associação de Imprensa de Pernambuco

A Associação da Imprensa de Pernambuco lamenta e expressa seu protesto pelo ato inconstitucional do Tribunal Superior Eleitoral que impediu a Editora Abril de veicular qualquer tipo de publicidade sobre a edição da revista Veja que circula esta semana. A interferência do TSE macula a liberdade de imprensa, agride o Estado de Direito em seu princípio democrático. A concessão da liminar, sob o pretexto de que a chamada de capa da revista "viola a isonomia que deve existir entre os candidatos", não tem qualquer amparo legal. O argumento sustentado pelo Procurador Eleitoral Rodrigo Janot de que a capa não passava de "propaganda eleitoral irregular" é inconsistente e falacioso. Ao estampar a denúncia do doleiro Alberto Youssef, em sua chamada de capa, a revista apenas exerceu o papel de bem informar seus leitores sobre um tema de interesse público que fora acolhido e legitimado pelo judicialmente em processo jurídico que não corre em segredo. Ao conceder liminar, o TSE compactua com as agressões cometidas também contra a sede da Editora Abril, em São Paulo. A democracia que buscamos nas urnas passa longe da censura sofrida durante o Golpe de 1964 que em sua decisão o TSE busca repetir. Foto: Firmino Caetano Junior. Múcio Aguiar. Presidente da AIP