Farmacêuticos não poderão prescrever qualquer tipo de medicamentos

No último dia 17, o CFF (Conselho Federal de Farmácia) publicou uma resolução que amplia as possibilidades de prescrição de medicamentos por profissionais farmacêuticos. Hoje, a classe já pode prescrever remédios isentos de prescrição médica, os chamados MIPs (medicamentos isentos de prescrição). Agora, a norma passa a permitir também a prescrição de medicamentos tarjados com o aviso "venda sob prescrição", desde que o profissional tenha o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), mecanismo recentemente adotado pelo CFF para assegurar que a atuação esteja de acordo com a formação e a especialização do farmacêutico. Segundo o Conselho, a nova regulamentação não autoriza a prescrição de todos os tipos de medicamentos. Substâncias controladas pela Portaria nº 344/98, que trata de medicamentos psicotrópicos (como os de tarja preta), continuam restritas. Também permanecem vetados os remédios que exigem notificação de receita ou são de uso restrito. A nova resolução entra em vigor em abril e também define que caberá ao próprio Conselho regulamentar os protocolos clínicos e a lista de medicamentos que poderão ser prescritos ou não pelos profissionais.O CFF informou ainda que a prescrição de medicamentos tarjados, com ou sem necessidade de retenção de receita, só poderá ocorrer com base em protocolos e diretrizes clínicas preestabelecidas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde. Folhapress