Ministro do Trabalho diz que novo salário mínimo e isenção do Imposto de renda injetarão R$ 110 bi na economia do pais

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na última quarta-feira que o reajuste do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vão injetar R$ 110 bilhões na economia em 2026.Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, ele afirmou ainda acreditar que seja possível aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 em um ano eleitoral.O ministro já havia afirmado que o fim da escala 6x1 é uma prioridade do governo Lula em 2026 e que avaliava ser possível reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, antes de iniciar uma diminuição gradativa até 36 horas.O presidente Lula também disse que o país está pronto e a economia estão prontos para o fim da escala.Em relação ao IR, a nova tabela do imposto começou a valer em 1º de janeiro de 2026 e zera a cobrança do tributo para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A mudança decorre da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 26 de novembro.Além de zerar o imposto para quem ganha até R$ 5.000, a nova tabela reduz a carga tributária de quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, seguem válidas as alíquotas progressivas atuais, que vão de 7,5% a 27,5%. A mudança pode representar uma redução de até R$ 312,89 no imposto mensal.No calendário de mudanças do começo do ano, também está o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, em vigor desde o início de janeiro (1º). O reajuste é de 6,79%. Folhapress

Doenças que isentam do Imposto de Renda

O governo vai limitar a isenção do Imposto de Renda para aposentados que têm doenças graves e ganham a partir de R$ 20 mil por mês, segundo medida anunciada em seu pacote de ajuste fiscal. Pela regra atual, servidores aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm uma doença grave listada na legislação não têm cobrança do imposto sobre o valor do benefício. A isenção vale mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. Segundo o governo, quem ganha até R$ 20 mil mensais continuará isento. O teto do INSS, que é o valor máximo pago em aposentadorias e pensões do regime privado, é de R$ 7.786,02 em 2024. Nada mudará com relação às deduções por despesas médicas, que podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda por todos os contribuintes, sem limite para o valor de gastos com clínicas, tratamentos e outros pagamentos de saúde no ano. "Tudo que se gasta com saúde vai poder ser deduzido do Imposto de Renda", afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.Segundo Durigan, os aposentados eram isentos e passarão a pagar imposto poderão abater todas as despesas que tiveram no ano com tratamentos médicos. Doenças que dão direito à isenção do IR na aposentadoria.(especificadas na lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV) alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave,  paralisia irreversível e incapacitante,  Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida), tuberculose ativa. Pela legislação, também há isenção se a aposentadoria foi gerada devido a um acidente em serviço e para aposentados com doenças profissionais. Folhapress

 

Ganhe dinheiro colocando o CPF na nota fiscal e entenda os benefícios

Em um mundo cada vez mais conectado, a busca por formas eficazes de gerenciar as finanças pessoais é constante. Uma prática simples, mas com alto potencial de retorno, é a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras. Essa ação, que não exige esforço significativo, pode gerar diversos benefícios para o consumidor, como descontos em impostos e a chance de ganhar prêmios em dinheiro. Vantagens que valem a pena: Descontos em impostos: Diversos estados e municípios oferecem programas que devolvem parte do ICMS pago nas compras para aqueles que colocam o CPF na nota. No estado de São Paulo, por exemplo, o programa Nota Fiscal Paulista permite que os consumidores recebam até 30% do ICMS de volta, o que representa uma economia significativa no orçamento familiar. Participação em sorteios: Além do retorno financeiro direto, muitos programas também oferecem a chance de participar de sorteios com prêmios em dinheiro. Em alguns casos, os valores podem ser bastante expressivos, como o prêmio de 1 milhão de reais sorteado recentemente pelo programa Nota Paraná. Combate à sonegação fiscal: Ao solicitar a nota fiscal e incluir o CPF, o consumidor contribui para o combate à sonegação de impostos, um problema que causa grande prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à sociedade como um todo. Como aproveitar os benefícios: Para desfrutar das vantagens de colocar o CPF na nota fiscal, é necessário realizar um cadastro simples no programa de sua cidade ou estado. O processo geralmente é rápido e pode ser feito online ou em pontos de atendimento presencial. Procure informações: Pesquise na internet ou entre em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado para obter informações sobre o programa disponível em sua localidade.

 

Moro sem pagar IPTU

Prefeitura de Curitiba entrou com uma ação judicial para cobrar R$ 2.750,70 em IPTU atrasado do senador Sérgio Moro (União-PR) e de sua mulher, a deputada Rosângela Moro (União-SP). O valor em aberto é referente ao ano de 2022. O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 2.ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba, mandou notificar o casal para o pagamento da dívida em até cinco dias. "Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento (AR), consoante requerimento inicial para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida com os juros, multa e outros encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução nomeando bens à penhora", escreveu. Folhapress. 

Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. Folhapress 

Imposto mais caro para donos de imóveis irresponsáveis

O recifense que possuir imóvel abandonado, pouco utilizado ou tiver um terreno baldio, sem utilização, em áreas prioritárias, como o Bairro do Recife e Boa Viagem, a Prefeitura vai caprichar no novo IPTU, brevemente. O imóvel que não empregar qualquer função social pode ser tachado com até 15% do valor venal do imóvel. Como o tributo já consta em lei federal, para vigorar também no Recife, precisa apenas ser regulamentado por lei municipal. O que já está sendo preparado pela Assessoria Jurídica do município. Por outro lado, o dono deste terreno que fica na Avenida Caxangá ao lado do imóvel número 1985, Cordeiro, deveria ser um dos penalizado com este novo tributo. Foto: Firmino Caetano Junior. Carlos Ivan. Olinda/PE

Congresso Nacional, Aposentados e o Imposto de Renda

Eles os congressistas decretam lá em Brasília e nós, abaixando a cabeça, pagamos a conta. É lícito, é ético, é humano, é aceitável, é justo, é correto que o cidadão aposentado, depois de 35 anos de contribuição, continue pagando Imposto de Renda pela aposentadoria? Os donos desta medida maluca/desumana simplesmente esqueceram que aposentados não é, e nem nunca será, renda! Ora, se o cidadão foi, decentemente, aposentado por tempo de serviço, significa que, naquela ocupação ele não terá, doravante, mais renda. Só a aposentadoria, na maioria das vezes muito magra e defasada. E não é que a turma de lá conseguiu meter os dentes do leão na garganta dos aposentados? É um entulho burocrático, perversamente político/ditatorial, e que só visa engordar a conta de políticos sem escrúpulos, merecendo ir ao lixo antes mesmo de ter entrado em vigor. Brasileiros do bem, exacerbe seus neurônios contra as mazelas deste país, e não deixe que este ato contra os aposentados, e ilegalmente legal, continue vergastando a turma da terceira idade, que tanto já fez por este país.  Foto: Luis Solano. Ronaldo Gomes Ferraz. Rio de Janeiro/RJ

Mercadorias apreendidas por sonegação de impostos

Polícia Federal, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil de Pernambuco, deflagrou dia 05.08 a Operação denominada "A Grosso e a Varejo" com o objetivo de apreender mercadorias sem a devida comprovação de origem, nas cidades de Salgueiro, Petrolina e Serrita e contou com a participação de um efetivo de noventa pessoas. Ação se deu em razão de informação que mercadorias estavam sendo fornecida nestas cidades por um distribuidor, por preço bem abaixo do que é praticado no mercado como também pela suspeita de furto e roubo de caminhões que transportam gêneros alimentícios, nas estradas do sertão nordestino no período noturno. Foi realizada uma investigação e encontrado cinco pontos clandestinos (depósitos e supermercados) com mercadorias sem nota fiscal e outras irregularidades, onde foram interditados pelo fisco. Mercadorias só serão liberadas com apresentação da nota fiscal. Caso contrário, terão que ser paga uma multa e recolher o ICMS devido ao estado. Foto: Cortesia da Polícia Federal de Pernambuco para o blog As Mazelas do Recife

Rua pede socorro à Prefeitura da cidade de Paulista (PE)

A rua 125-A, no bairro de Maranguape I, na cidade de Paulista, em Pernambuco, está cheia de lama, resultado da mistura da água da chuva com água de esgoto. Isso está trazendo transtornos para os moradores, como pragas de muriçocas, moscas, ratos e até escorpiões. Quem é idosos estão sofrendo com esse descaso, e as crianças não tem onde brinca com tantas poças de lamas. Para complicar o caos generalizado, os moradores não pode nem fica em frente as suas casas que tomam banho de água podre com a passagem dos carros. Já pedimos a Prefeitura do municipio para asfaltar essa rua e centenas de outras, conserta os buracos e as galerias da Rede de água Pluvial e até agora nada foi feito. Ainde bem que as eleições estão chegando. Foto: Henrique Lotto. Paulista/PE.

Prêmio ISS é entregue aos 50 maiores contribuintes do Recife

A 15ª edição do Prêmio ISS Contribuintes do Desenvolvimento, parceria entre a Prefeitura do Recife e o Jornal do Commercio, ocorreu na noite desta terça-feira (26), quando foram homenageadas as 50 maiores empresas arrecadadoras do Imposto Sobre Serviços em 2011. Durante a cerimônia de premiação, realizada no auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), o secretário de Finanças do Recife, Petrônio Magalhães, e o presidente do SJCC, João Carlos Paes Mendonça, contemplaram os empresários que ajudaram na arrecadação do imposto, que representa 38,11% da receita própria da cidade. O Prêmio tem o objetivo de estimular a contribuição. A premiação também mostra à sociedade a importância da economia formal que, através do pagamento de tributos, possibilita o provimento de serviços à coletividade, notadamente àqueles de menor poder aquisitivo. Grande parte das vencedoras aparece no ranking desde o início da premiação, embora a cada ano ocorram pequenas variações. Dentre as 50 empresas homenageadas, 24% fazem parte do setor de saúde (hospitais e planos de saúde). Instituições financeiras (bancos e cartões de crédito) compõem 16% da lista e 14% são do setor de construção e engenharia. Também compõem o ranking empresas de outros setores, como educação, call center, transportes, vigilância de valores, serviços de informática, hotelaria e entretenimento (cinema). Em comparação com a lista de 2010, 41 empresas permaneceram no ranking (4 na mesma posição e 37 mudaram de posição). O ISS é o imposto de maior recolhimento entre os administrados pela PCR e, no ano passado, a sua arrecadação chegou a R$ 473,8 milhões. Em relação a 2010, houve um incremento de 16,41% no recolhimento do tributo, representando um crescimento real (descontada a inflação) de 8,83%. Apesar dos cerca de 20 mil contribuintes do ISS no Recife, os 50 maiores somam 24,24% do total. O imposto recolhido é responsável por obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura no município. Com relação à vinculação constitucional, do montante recolhido, 25% são aplicados em educação e 15% na saúde. Os 60% restantes são dirigidos à manutenção da cidade (recapeamento das ruas, sinalização, limpeza urbana, etc) e em investimentos (habitacionais, obras viárias, entre outras), além do pagamento do funcionalismo. Foto: Firmino Caetano Junior. Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade do Recife.

Cadê o calçamento e o dinheiro liberado?

A rua Pintor Manoel Bandeira, em Casa Caiada, Olinda/Pe, consta como calçada na prefeitura do municipio, como centenas de outras na mesma situação. Por isso o imposto IPTU é cobrado mais caro. Os moradores querem saber por onde anda o dinheiro arrecadado e por quê até hoje ( sai e entra prefeito )  a via não foi calçada. Os contribuintes informam que irão dá o troca agora nas urnas para esta falta de vergonha.