20 de junho de 2012
Procon-Recife orienta sobre o consumo durante festejos juninos
Para
garantir um São João tranqüilo e aproveitar ao máximo o Ciclo Junino
2012 em pleno curso no Recife, os consumidores devem ter atenção
redobrada quando o assunto é alimentação e fogos de artifício. O alerta é
do Procon-Recife, que este ano montou um esquema especial para
fiscalizar os principais pólos da festa na cidade. A operação tem como
objetivo coibir a cobrança de taxas abusivas e garantir uma boa
prestação de serviço à população. Até o dia 29, fiscais do órgão irão
percorrer os pólos do Sítio Trindade, Marco Zero e Praça do Arsenal,
verificando a comercialização de produtos. A
diretora do Procon-Recife, Cleide Torres, explica que a maior parte das
irregularidades observadas nesse período tem a ver com o comércio de
fogos de artifício e comida. “Em relação aos fogos é importante que o
vendedor respeite a identificação da faixa etária do comprador,
enquadrada a partir do tipo do produto e da quantidade de pólvora. Estas
restrições devem vir impressas na embalagem do produto”, destaca
Torres. No caso do estabelecimento vender mercadorias sem identificação
ou não armazenar adequadamente os fogos, a responsabilidade recai sobre o
comerciante. Já
em relação à venda de comida e serviços prestados nesse contexto, o
consumidor deve se precaver de algumas práticas abusivas que são muito
comuns. O Código de Defesa do Consumidor proibe a cobrança de consumação
mínima e taxas para uso de mesas e cadeiras. Em relação à cobrança dos
10%, em restaurantes e bares, o estabelecimento deve respeitar a opção
do consumidor de pagar ou não. “Não respeitando essas regras, os
infratores estão sujeitos ao pagamento de multas e suspensão da licença
de funcionamento”, ressalta a diretora do Procon-Recife. Essas normas
estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no
Decreto Municipal 19.274/2002. No
caso de se sentir lesado, o consumidor pode denunciar as
irregularidades na sede do órgão, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156,
Derby, pelo telefone 0800.281.1311, ou via internet – procon@recife.pe.gov.br.
Para facilitar o atendimento, o interessado deve levar toda a
documentação, como nota fiscal, contrato, ordem da carta de cobrança e
propaganda. Foto: Firmino Caetano Junior. Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade do Recife.
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