Entrei com uma ação judicial junto a um dos juízados de pequenas causas
do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de
remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava
estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a
Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma
inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame
realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a
verácidade do fato, ou seja, estava emprestável e me orientaram a
entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO).
Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência
final e mesmo diante de tais provas, o juíz deu a sentença favorável
aos réus ( farmácia e o Laborário fabricante do remédio ), alegando um
motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão.
Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi
parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão,
compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes
que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no
mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da
Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a
óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não
uma decisão judicial injusta?
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