Judiciário não aceita procuração

Estive dia 15.05.2015 no Juizados Especiais do Recife, que fica na Avenida General Mascarenhas de Moraes, bairro da Imbiribeira, para dá queixa contra a operadora de telefonia Oi, uma vez que estava sem telefone fixo e sem acesso à Internet, desde o último dia 30 de abril de 20015. Ao chegar na recepção foi informado que funcionários estavam em estado de greve. Mas mesmo assim me atenderam e procuram saber do que se tratava. Quando informei que o telefone em questão estava no nome da minha esposa, mas que tinha uma procuração para representá-la, fui informado que lá no juizados Especiais não se aceita procuração, pois o registro da queixa só pode ser realizada por ela. Fico a perguntar: Porque só no juizados a procuração é rejeitada? Afinal, para que serve então uma procuração? Um absurdo sem procedente ou será que estou errado? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE 

Processos caducando, pela falta de juízes e servidores

A maior deficiência da Justiça pernambucana encontra-se na primeira instância. A carência de 300 juízes e de 1.500 servidores congestiona a tramitação de processos. Ajuda a acumular processos, irritando a sociedade. Embora a constituição de três Câmaras Extraordinárias, dedicadas a priorizar processos caducos, a criação das Centrais de Agilização e a implantação de novas Varas tenham desemperrado um pouco o Judiciário, quem sabe, os baixos indicadores sociais, o desequilíbrio social e a porcentagem de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza ajudem a deixar a Justiça pernambucana lenta. Capaz de engavetar montanhas de processos para desespero dos interessados. Foto: Firmino Caetano Junior. Carlos Ivan. Olinda/PE

Justiça Eleitoral versus Dilma Rousseff

O Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB) não desiste de dar um golpe no Brasil. Em 2010, pediu a impugnação da candidatura da presidenciável Dilma ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Aldir Passarinho Junior recusou o pedido alegando: "Carece a peça inicial de substrato fático-probatória concreta demonstração de efetivo benefício à candidatura da representada Dilma Rousseff e da lesividade da conduta para o equilíbrio da disputa". Juro que até hoje não consegui entender o que o ministro quis dizer, mas Dilma foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Pergunto: Será que nossas cortes não poderiam escrever para o povo. Ou seja: para que todo mundo intendesse? Foto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Autor: Firmino Caetano Junior. Texto da matéria: Edson Campos e Silva. Recife/PE 

Justiça brasileira está deixando população frustada

O brasileiro reclama da brutalidade da violência, das fracas leis e de absurdas decisões judiciais protegendo perigosos criminosos em nome da impunidade. Além de causar insatisfação, a sociedade vive indignada e frustrada ao ver autores de crimes circulando pelas ruas, gozando de liberdade. Debochando na cara da família das vítimas. Como se nada de anormal tivesse acontecido no mundo do crime. A culpa por tantos descalabros é da velha legislação, dos mal feitos inquéritos policiais e da precária estrutura técnica do Judiciário, contribuindo para muitos processos penais parar no meio do caminho, sem solução. Foto: Luiz Solano. Carlos Ivan. Olinda/PE

Justiça do Brasil é uma das mais lenta do mundo

Mesmo composto com os 11 membros, o Supremo Tribunal Federal demora no julgamento de processos. Mas, desfalcado, a insatisfação aumenta.  Desde julho passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a alta Corte só conta com 10 membros. A vaga ainda não foi preenchida.  A demora na nomeação do novo membro acentua a morosidade da Justiça. Corta uma prestação jurisdicional rápida. Afasta as mudanças introduzidas no país com a transformação social. Acentua as desigualdades socioeconômicas e culturais. A quantidade de processos acumulados assusta, engavetados há mais de dez anos, aguardando solução. No Recife a situação não é diferente. Foto: Firmino Caetano Junior. Carlos Ivan. Olinda/PE

Milhares de processos parados na justiça

Apesar de avanços nos julgamentos, existem milhares de processos judiciais parados, encalhados, empilhados nas gavetas de tribunais brasileiros, prejudicando milhares de cidadãos que permanecem indecisos quanto ao desfecho de suas demoradas ações à espera da almejada decisão de transitado em julgado. No inicio de 2013, o Supremo Tribunal Federal catalogou mais de 425 mil processos judiciais parados em 14 tribunais brasileiros, aguardando somente a decisão da Suprema Corte. Tudo por causa da propalada repercussão geral. Repercussão geral é quando os processos ficam à espera de decisão do plenário da Suprema Corte para ser aplicada também nas instâncias inferiores. Quando há pedida de vista, mais tempo para determinado ministro analisar o processo, então, haja paciência. Em 2011, o Judiciário acumulava o impressionante número de 84,3 milhões de processos em tramitação, cabendo à Justiça Estadual a responsabilidade de acumular 72% dos processos à espera de solução. Desses casos pendentes, cerca de 1.104 casos estavam no Tribunal de Justiça de Pernambuco.  Foto: Firmino Caetano Junior. Carlos Ivan. Olinda/PE

Parece mentira este aumento de salário

Enquanto o salário mínimo terá alta de 8,44% a partir de 2015, passando dos atuais R$ 724 para R$ 788,06, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República terão acréscimo de 22%. Com isso, em vez de sobreviver com seus humildes salários, calculados em R$ 29,4 mil, os "excelentíssimos" receberão  R$ 35,9 mil, graças a aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Não bastasse a alta de 22%, o Superior Tribunal Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram o pagamento mensal de auxílio-moradia de até R$ 4,337 mil para todos os juízes, promotores e procuradores do País. Hoje, existem 12.262 integrantes do Ministério Público e de 16.429 juízes. Os custos disso? Cerca de R$ 125,5 milhões por mês e R$ 1,5 bilhão ao ano. Fonte: Jamille Coelho. Editora de Economia do Jornal Folha de Pernambuco.

Auxílio-moradia para juízes é uma vergonha

Só num país chamado Brasil que juízes de direito com salários acima de R$ 25 mil reais, casa própria (alguns com outros imóveis) têm direito a auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73. Se não me falta a memória, esse tipo de assistência é para quem não tem uma casa própria e nem onde morar, não para juízes. Auxílio-moradia deveria ser direcionado para as pessoas que perderam suas casas em situações como enchentes ou desabamento de barreiras. Mas, contraditoriamente, esses cidadãos hoje só recebem o valor insignificante de R$ 150 mil reais por mês. Uma vergonha, senhores juízes, para o povo e para o Brasil. Foto: Firmino Caetano Junior. Bismarck Rodrigues. Recife/PE

O Brasil exagera nas prisões preventivas

O Brasil fechou 2013 com 550 mil presos. Do total, 217 mil são de prisões provisórias, presos aguardando julgamento. É a segunda maior população carcerária da América Latina. Perde apenas para os Estados Unidos, líder no continente americano na guarda de prisioneiros. O excesso de prisão traz sérias consequências. Superlotação, mistura de presos profissionais com aprendizes do crime, falta de separação entre detentos condenados, com outros esperando julgamento. A abusiva prática fere e viola os direitos fundamentais, estrangula os princípios democráticos, onde a pessoa é inocente até prova em contrário.  Nos países onde a Justiça é lenta e desorganizada o preso pode passar mais tempo no xadrez do que o necessário. Crimes mais frequentes são os ocorridos com drogas, roubos e furtos qualificados ou simples  Para acabar com o crescente número de encarceramento só tem um caminho. União entre os poderes constituídos. Foto: Paulo Augusto.  Carlos Ivan. Olinda/PE

Justiça x Justiça na greve dos Rodoviários

No dia 30 do mês passado foi julgado o dissídio dos rodoviários pelo TRT/PE. A greve foi julgada legal, o reajuste salarial foi de 10% e o tícket-alimentação passou para R$ 300. Na ocasião, foi entrevistado o presidente da Urbana-PE, que afirmou que decisão judicial se cumpre. Ocorre que no mesmo dia 30 passado a Urbana recorreu ao TST para derrubar as conquistas dos rodoviários. Em decorrência, o presidente do TST suspendeu a decisão do TRT/PE, afirmando que "o reajuste concedido pelo TRT está fora dos limites do poder normativo da Justiça do Trabalho". Isso nos leva a crer que existam dois Brasis: um da classe dominante, que tudo pode e o faz, que tem poder absoluto em obter decisões judiciais favoráveis ao bel-prazer; e um Brasil dos pobres, oprimidos, descamisados, dos miseráveis, dos que não possuem meios de recorrer aos tribunais judiciais devido sua pobreza, e vai por aí. Que a sociedade julgue a atitude da Urbana-PE, bem com a decisão do TST a favor do empresário. E o povão que se dane, que vá a pé para o trabalho. Foto: Firmino Caetano Junior. Antônio José de Freitas. Paulista/PE

Justiça injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juizados de pequenas causas do Recife, em Pernambuco. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a veracidade do fato, ou seja, estava ruim para consumo e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juiz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laboratório fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado, informando que a acusação não procedia. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Esta copa do mundo promete

Por mais que o governo brasileiro declare que o País estará de braços abertos para receber os visitantes das cidades-sede da Copa do Mundo de futebol, no fundo ele sabe que não terá estrutura nem estará preparado para lidar com as enormes manifestações populares mostrando o descontentamento com a cada vez pior situação dos problemas críticos que levaram o povo às ruas em junho do ano passado. E esses problemas agora são agravados por uma inflação crescente e pela constatação do desperdício de dinheiro público em obras superfaturadas e desnecessárias dos estádios da Copa, obras feitas num país com tantas carências de muitíssimo maiores prioridades. Lula, que tanto lutou para trazer a Copa do Mundo para o Brasil e muito se vangloriou disso, hoje estaria morto, se arrependimento matasse. Foto: Reprodução de televisão. Ronaldo Gomes Ferraz. Rio de Janeiro/RJ

Feriado durante copa do mundo: Quem pagará dias parados?

Não me parece haver dúvidas de que será feriado em dias de jogos do Brasil. Na prática, em copas anteriores foi o que aconteceu, sem qualquer determinação governamental. Penso que o mesmo ocorrerá nas cidades-sede em dias de jogo, ante o desespero dos governos em assegurar que o trânsito será esvaziado, na ânsia de ludibriar o visitante e dar a impressão que o país funciona. Se a seleção brasileira for a primeira do Grupo A e seguir se classificando até a final, será um mês perdido. Para Curitiba no período de 18 dias entre 12 e 29 de junho poderá haver, e tenho certeza de que haverá, apenas cinco dias úteis. Quem pagará a conta de tantos feriados? Acontecerá em todas as cidades-sede, incluindo o Recife, capital de Pernambuco, que ficará com as ruas e avenidas vazias (foto) e todos em suas casas para assistirem os jogos. Não há discurso oficial que sustente que o país ganhará com a Copa, pois tantos dias seguidos sem trabalho significarão evidente prejuízo para a nação. Foto: Carlos Oliveira. Eduardo Saberdotti Breda. Curitiba/PR

Operadoras não estão nem aí para decisão judicial

A Justiça Federal através do desembargador Souza Prudente, proibiu as operadores de telefone móvel de impor prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos. A decisão deveria ser aplicada após publicação no Diário Oficial. Segundo o magistrado, o prazo de validade é na sua opinião um "confisco antecipado" dos valores pagos pelo serviço e, os mas prejudicados são pessoas de menor poder aquisitivo, que no determinado dia para repor o crédito não tinha dinheiro. O desembargador também determinou que as operadoras reativem, em até 30 dias, o serviço de todos os usuários que deixaram de receber ou efetuar chamadas por causa do vencimento dos créditos. O descumprimento da norma irá gerar multa diária de R$ 50 mil. Entretanto, os usuários (sou um deles) continuamos recebem torpedos e mensagem avisando que os créditos estão se expirando e solicitando para repor carga no dia pré-determinado, indo de encontro a uma decisão judicial. Será que as operadoras ainda não foram notificadas dessa decisão judicial? Será que ainda não foi publicada no Diário Judicial para que a decisão seja cumprida? Ou será que as operadores estão descumprindo esta decisão sem o conhecimento da justiça? Interessante é que essa decisão foi notícia em todos os noticiários de todas as redes de tvs, nas rádios e jornais do todo país, mas depois disso se calaram e nunca mais ninguém falou no assunto. Estão com medo do quê? De perderem as propagandas veínculadas pelas operadores nesses veículos de comunicações e que vende milhões de reais todos os meses? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Cadê a placa do juizado?

Os funcionários do Juizado Especial Civil e das Relações de Consumo da capital, que fica instalada na Avenida Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira, na cidade do Recife, estado de Pernambuco,  como também o Tribunal de Justiça de Pernambuco estão de parabéns pelo belo prédio moderno, bem instalado e confortável para servir ao povo. As pessoas que lá comparecem para resolver broncas e prestar queixas, elogiam muito a estrutura física que o mesmo oferece. Além disso são bem atendidos e não se espera muito na fila, pois existe vários boxes de atendimento. Enquanto as pessoas esperam serem chamada e como já citei dura pouco tempo, ficam confortavelmente sentadas em cadeiras confortáveis e com direito a cafezinho e água mineral de graça. Outro detalhe é a segurança com vigilantes de empresa terceirizadas, junto com o pessoal da limpeza. Mas como tudo não é perfeito: O outdoor instalado a poucos metros com o nome no letreiro do juizado e que serve de propaganda, está sem a lona que foi a pique há vários meses e nunca mais foi colocada uma outra no lugar. É que chama atenção daqueles que não conhece que o prédio existe. Que medidas serão tomadas? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Violência nos estádios

Esse festival de episódios de violências ocorridos nos estádios de futebol tem como principais culpados as nossas “otoridades públicas”, civis e militares, que fogem à responsabilidade de tomar atitudes duras contra os marginais infiltrados nas torcidas organizadas, preferindo fazer do cinismo, irresponsabilidade e desfaçatez as suas principais “estratégias de ação”. A solução para esse problema é absolutamente fácil, pois bastaria que “torcedores marginais” fossem tratados de forma rigorosa, ao serem, entre outras coisas, fichados e proibidos de frequentar estádios, enquanto seus “patrocinadores”, geralmente dirigentes de clubes, também fossem penalizados, preferencialmente com multas pecuniárias para eles e sanções desportivas para os clubes que dirigem, tais como a perda de pontos e/ou a obrigação de realizar jogos sem a venda de ingressos. É simples assim! Só não resolvem a questão porque não existe o real interesse de que seja resolvida. Foto: Firmino Caetano Junior. Júlio Ferreira. Recife/PE

Mais autonomia para defensoria pública

Um dos órgãos fundamentais dentro do Judiciário para o cidadão, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco vem sofrendo com a carência de pessoal e a falta de estrutura para atuar. Um grupo de defensores públicos procurou o deputado estadual Daniel Coelho para pedir ajuda na luta por melhores condições de trabalho, e consequentemente, uma melhor prestação de serviços para as pessoas que necessitam da atuação do órgão. Segundo um dos defensores presente a luta é pela reestruturação do órgão, fortalecimento, e principalmente, autonomia, conforme determina a legislação, e foi mais além:Todo cidadão tem direito a um defensor público. E tem cidade do Estado que não tem nenhum, que é um verdade descaso com os mais necessitados. Outra questão é salários de fome que é pago pelo governo ao defensor. Um vergonha. Daniel Coelho prometeu ajudar a categoria na luta por melhores condições. Foto: Paulo Augusto. Recife/PE

Desatando o nó

Ontem (2 de agosto de 2013) completou um ano do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do maior caso de corrupção da história da política brasileira.  Foram 53 sessões, culminando com 25 condenações. Desde o dia 17 de dezembro de 2012, data do encerramento, os brasileiros que clamam pelo fim da impunidade no País, aguardam ansiosos pelas prisões dos criminosos. São quase oito meses de espera. Os condenados estão desfilando por aí, sem receio dos holofotes e  mandando beijocas para a multidão. Alguns deles escrevem artigos em jornais falando da necessidade de mais ética na política, de uma distribuição de renda mais justa, de mais dignidade para o povo e até dão receita para por fim à corrupção no Brasil. Será que depois de tudo o que foi feito pelo STF vai ficar o dito pelo não dito? Esse tal de embargo infringente está atordoando a cabeça da gente. Será que não está na hora de bater o martelo? O vovô, que acompanhou com tanta vibração o grande julgamento, por já estar próximo dos 90 anos, está com receio de não ter tempo de ver esse nó desatado. Foto: Firmino Caetano Junior. Jeovah Ferreira. Taquari/DF

Justiça lenta e aposentados pedem solução

Um grupo de funcionários aposentados do D.E.R.-PE ganhou uma causa na justiça há mais de dez anos e que em 2010 originou o Processo nº 11223502010 – 1ª Instância, o qual dorme o sono dos justos na 3ª Vara do TJPE. Esses idosos já pensam em fazer um protesto, fechando a Av. Agamenon Magalhães em frente ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, pois com certeza virão a Televisão entrevistá-los, a polícia acompanhá-los e a Juíza justificar a morosidade, talvez culpando o governo por não contratar mais juízes. Foto: Firmino Caetano Junior. Cláudio de Melo Silva. Olinda/PE

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juizados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a veracidade do fato, ou seja, estava ruim para consumo e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juiz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laboratório fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE