19 de setembro de 2013

Projeto foi aprovado

O Projeto de Lei nº 1588/2013, que regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco. Agora, o Projeto deve ir para plenário até no máximo o início da próxima semana. A expectativa é de que ele também seja aprovado sem dificuldades. O deputado Daniel Coelho, destacou o apoio de todas as bancadas na construção do projeto que vem num momento oportuno, regulamentando, colocando as diretrizes e a maneira como a população vai poder se reportar a construção da transparência, colocando à disposição de todo o povo de Pernambuco. De acordo com o que foi aprovado, a Assembleia deve garantir o acesso às informações públicas mediante a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), da Ouvidoria da Casa e de um portal da transparência em sua página oficial, entre outras ações. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE