Projeto foi aprovado

O Projeto de Lei nº 1588/2013, que regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco. Agora, o Projeto deve ir para plenário até no máximo o início da próxima semana. A expectativa é de que ele também seja aprovado sem dificuldades. O deputado Daniel Coelho, destacou o apoio de todas as bancadas na construção do projeto que vem num momento oportuno, regulamentando, colocando as diretrizes e a maneira como a população vai poder se reportar a construção da transparência, colocando à disposição de todo o povo de Pernambuco. De acordo com o que foi aprovado, a Assembleia deve garantir o acesso às informações públicas mediante a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), da Ouvidoria da Casa e de um portal da transparência em sua página oficial, entre outras ações. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

A má notícia do carnaval

Nem bem conseguimos tempo suficiente para festejar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os nauseabundos ''fichas sujas'', eis que surge, em pleno carnaval, uma notícia funesta que deixa a desejar o nosso Congresso Nacional, sempre voltado a interesses pessoais. A partir de 2013, valerá a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, de 2009, que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores de cada município. O Congresso, na verdade, procurando ganhos eleitorais, colocou nas mãos do Legislativo municipal um tremendo abacaxi. Quando se propõe que as Câmaras Municipais encolham os seus efetivos pela ociosidade que apresentam, essa decisão do Congresso vai levar muitas prefeituras do interior do País a uma falência maior do que já se encontram. É município em excesso. É excesso de vereadores. É dinheiro gasto sem a menor perspectiva de retorno em serviços para a população. Muitos se queixam de que não há dinheiro para bancar o salário da Polícia Militar. Talvez a solução esteja na redução dos vereadores nos municípios que sobrevivem dos repasses estaduais e federais. É preciso repensar as Câmaras Municipais, verdadeiros lustres de cristal em palafitas. Foto: web. Jair Gomes Coelho. Vassouras/RJ.