17 de abril de 2014

Prisão para sargento da Polícia Militar de Pernambuco

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) está questionando o Decreto 3.639, de 19 de agosto de 1975, instituído no período da ditadura militar, que levou à prisão um sargento da Policia Militar de Pernambuco por conta de um texto publicado por ele em seu blog. O sargento José Ricardo Ferreira de Lima, diretor da Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco, foi condenado a 21 dias de prisão pela corregedoria geral da Policia Militar por ter feito críticas ao atraso no pagamento de diárias para os policiais que estiveram de serviço durante o evento PE Folia, em 2011. A partir desse texto, escrito em 29 de outubro de 2011, foi aberto um inquérito, que culminou na prisão do militar desde 4 de abril deste ano. Segundo Daniel Coelho, um decreto estabelecido em 1975, ainda no período da ditadura militar, que determinava a censura a todos os que faziam parte da PM, que não podiam fazer qualquer tipo de críticas à instituição, não pode ser aplicado nos dias de hoje. O sargento está preso injustamente, pois não fez críticas ao governo, nem aos coronéis, mas constatou um problema como sindicalista. Daniel faz um apelo ao governador João Lyra Neto, para que ele reveja, junto com a instituição, a aplicação deste decreto que tem sua origem na ditadura militar e lembra de uma portaria de 2010, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que "assegura o direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio de internet e blogs, à luz da Constituição Federal de 1988. Foto: Firmino Caetano Junior. Daniel Coelho (Deputado).