O povo merece esclarecimento do governo do estado

Neste início de abril, merece destaque as denúncias, tornadas públicas pela imprensa escrita (01/abril), do até então presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) Roldão Joaquim dos Santos, ao deixar o cargo. Na prática, a Arpe cuida de tudo em Pernambuco: ônibus, Arena Esportiva, loterias, Compesa, o gás natural canalizado, Ceasa, Celpe etc. Roldão fez denúncias gravíssimas sobre o esvaziamento e a retirada dos poderes da Arpe para atuar na sua missão constitucional de fiscalizar. O papel da Arpe na regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco é necessário para impedir o abuso do poder econômico e garantir o acesso universal dos cidadãos a serviços de qualidade com preços justos. As denúncias devem ser investigadas, doa a quem doer, pois imperou nestes episódios a total falta de transparência do governo estadual, acarretando vultosos prejuízos ao erário público. Foto: Divulgação. Heitor Scalambrini. Recife/PE

Privatização da Companhia de Eletricidade de Pernambuco, foi um verdadeiro engodo

A privatização da Celpe no ano 2000 foi um verdadeiro engodo. A justificativa dada à população por aqueles que estavam no poder na época, e que são oposição hoje; e por aqueles que eram oposição na época e que estão no poder hoje, para a transferência da companhia para o setor privado, foi de que a tarifa da energia cairia, e o serviço oferecido seria de melhor qualidade. Além, de propagandearem que os recursos obtidos pela venda seriam aplicados para benefício da população. Pois bem, nem se viu a redução das tarifas, e a qualidade do serviço deteriorou. E nem, claramente a população viu os resultados concretos da aplicação dos 1,7 bilhões de reais apurados com a venda da empresa. Enfim, o que se constatou ao longo destes 13 anos desde a privatização, foram mostrados nos balancetes anuais divulgados pela companhia. Os lucros líquidos subirem de elevador, muitos além dos aumentos salariais e da realidade econômica do Estado. Enquanto os lucros aumentavam ano a ano, os consumidores cativos desta empresa viram a qualidade dos serviços se deteriorarem. O órgão que deveria fiscalizar esta ação danosa e ilegal praticada contra os consumidores, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), não cumpriu sua missão, prevaricando. Por anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado apontou para o governo estadual as inúmeras deficiências deste órgão, mas nada foi feito. Enquanto o poder público se exime de suas responsabilidades, a população pernambucana de uma forma geral, sofre as mazelas desta empresa privada, que faz o que bem entende e fica tudo por isso mesmo. Foto: Firmino Caetano Junior. Heitor Scalambrini Costa. Recife/PE

Redução na conta da água

O efeito da redução da energia elétrica na conta de água foi de 2,79%. O índice, comunicado pela Arpe à Compesa dia 22 último, será deduzido no percentual de 7,98% da reposição tarifária anual, autorizada pela agência reguladora na semana passada. Assim, a empresa cumpre a determinação do governador Eduardo Campos de repassar para os clientes todo o valor economizado pela redução de energia, concedido pelo governo federal. A Compesa irá economizar R$ 23 milhões com energia entre os meses de abril e dezembro deste ano e essa redução de custos foi transferida integralmente para o bolso do consumidor, que pagará uma conta mais baixa do que a reposição da inflação que havia sido autorizada. Com a oficialização da redução da conta, a Compesa irá aplicar o reajuste para recomposição da inflação de 5,19% ao invés dos 7,98%, na tarifa correspondente ao consumo de água a partir de 20/03 e que será cobrado em abril. A aplicação dos 5,19% para os consumidores da tarifa social irá representar um acréscimo de apenas R$ 0,29. Esses clientes totalizam 250 mil pessoas, que irão passar de uma tarifa de R$ 5,62 para R$ 5,91. Já na tarifa normal, que atinge mais de 70% dos clientes da Compesa, o valor irá representar R$ 1,36, passando de R$ 26,23 para R$ 27,59. Foto/Fonte: Assessoria de comunicação da Compesa.