Banco do Brasil devolve mais de 20 milhões a clientes

O Banco do Brasil firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para restituir R$ 20 milhões a 1,59 milhão de clientes que pagaram tarifas indevidas entre 2013 e 2024. A devolução ocorre após a instituição identificar irregularidades na cobrança de taxas e juros. Cobranças indevidas e período afetado. O documento assinado com o Banco Central aponta duas principais irregularidades: Juros do cheque especial: clientes Microempreendedores Individuais (MEIs) foram cobrados acima do limite de 8% ao mês, entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022. Taxas para 2ª via de cartões de crédito e débito: cobrança irregular aplicada entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. O ressarcimento já foi concluído, segundo o Banco do Brasil, com um valor médio de R$ 14 por cliente. As devoluções foram feitas via depósito em conta ou estorno na fatura do cartão de crédito. Caso o reembolso não tenha sido processado por esses meios, a instituição se compromete a entrar em contato com os clientes. Folhapress 

Troca de presentes

Além de ser um momento para celebrar o amor maternal, o segundo domingo de maio também é marcado pela entrega de presentes em comemoração ao Dia das Mães. Mas e se o mimo não agradou, não coube ou não está funcionando, por exemplo? Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não é em todos os casos que o comerciante tem obrigação de realizar a troca. O Procon Recife dá orientações aos consumidores sobre a troca de presentes. Se o produto foi comprado em loja física e a troca foi solicitada por motivo de gosto ou tamanho, por exemplo, fica a critério do estabelecimento realizar ou não a substituição. Já se a mercadoria apresentar algum defeito ou problema, o fornecedor tem a obrigação de solucionar o problema.  Os bens não duráveis, ou seja, que se esgotam com o uso, como cosméticos, por exemplo, devem ser trocados em até 30 dias. Já os duráveis (eletrônicos, roupas, eletrodomésticos, por exemplo), em até 90 dias da data da compra. Caso o prazo não seja cumprido, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Lorena Andrade