21 de julho de 2012
Anatel suspende a venda de novas linhas de celulares
A partir desta segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram o
pior desempenho por Unidade da Federação (UF) estão proibidas de
comercializar de novas linhas. Os novos consumidores ainda poderão
escolher entre, pelo menos, três operadoras em cada UF. Em sua decisão,
a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de
usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade
da prestação do serviço, e os registros dos sistemas da Agência e as
ações de fiscalização realizadas. As prestadoras deverão apresentar Plano
Nacional de Ação de Melhoria
da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo
de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do
serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao
completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários.
Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel,
do Plano apresentado. As demais prestadoras não foram proibidas de
comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano
Nacional de Ação de Melhoria. Caso alguma prestadora descumpra a
determinação da Anatel, estará
sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada UF em que se
constatar o descumprimento. Fonte: Assessoria de Imprensa da Anatel.
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