O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente um
desembargador por participação em esquema de venda de decisões
judiciais. Por outro lado, desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tornaram sem efeito
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)(?), Processo
nº 66.296-8/03- 2º Grau, que concede direitos a aposentados do D.E.R - PE. O
aludido processo está numa vara de justiça onde não existe juiz para
julgar o mérito dessa incógnita de uma instância menor anular atos de
uma instância maior. Para esse caso sem explicação plausível, não existe
poder de ação do CNJ ? O que significa as palavras "supremo" e "idosos"
para a nossa justiça? Foto: Firmino Caetano Junior. Cláudio de Melo Silva. Olinda/PE.
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