Cantor Milton Nascimento diz que processará quem o atacou por ação contra Cruzeiro

A equipe do cantor Milton Nascimento disse que irá acionar a Justiça após o cantor ser alvo de ataques na internet em razão do processo que está movendo contra o Cruzeiro. O músico, a Sony Music, os artistas Lô Borges e Márcio Borges entraram com uma ação contra o time por causa do uso indevido da canção "Clube da Esquina n.º 2" no vídeo de anúncio da chegada de Gabigol ao time. "Lamentamos profundamente o ódio destilado nas redes sociais contra Milton, com ataques estacistas e ofensivos, que nada têm a ver com o mérito da questão", diz a nota publicada na conta oficial do artista no Instagram. "Comentários criminosos estão sendo registrados e medidas legais serão tomadas individualmente. A internet não é terra sem lei." Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os artistas alegam que não deram autorização para que o clube usasse a música. O vídeo foi divulgado no começo do ano e viralizou nas redes sociais. A indenização pedida é de R$ 50 mil para cada membro. O caso tramita na 1ª Vara Empresarial da Capital. Procurado, o Cruzeiro não se manifestou. "Tentativas amigáveis de resolução foram feitas, porém foram ignoradas", escreveu a equipe do artista. "Reiteramos que música é trabalho, é sustento, é propriedade intelectual. Assim como um jogador de futebol é remunerado por seu ofício, compositores e artistas também têm o direito de decidir quando, como e por quem suas obras podem ser usadas." Folhapress 

Globo é processada por ONG

A ONG Vozes de Anjos está processando a Globo por apologia ao incesto em "Renascer". O casal principal da novela das nove, Mariana (Theresa Fonseca) e José Inocêncio (Marcos Palmeira) teria uma relação considerada inadequada pela instituição, que diz ter "foco na proteção dos direitos da criança, do adolescente e da maternidade". A apologia ao incesto viria do apelido carinhoso pelo qual Mariana chama o marido: "painho". Antes de terem um relacionamento amoroso na trama, os dois tiveram uma conexão inicial de pai e filha. O processo contra a emissora tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A ONG quer que a Globo seja multada e obrigada a dar um esclarecimento público. Folhapress 

Eduardo Bolsonaro processado por professores

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná entrou com um processo, no dia 17 de outubro, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade, que representa quatro mil servidores da UFPR, quer que o parlamentar pague uma indenização de R$ 20 mil por docente por comparar professores a traficantes, em um ato pró-armas realizado em Brasília, em julho deste ano. Encostado na bandeira do Estado do Paraná que estava enrolada em um trio elétrico, Eduardo Bolsonaro disse, em um ato pró-armas realizado no dia 9 de julho, que não haveria diferenças entre traficantes de drogas e "professores doutrinadores". "Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nosso filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior", disse Eduardo. Valor de indenizações pedidas soma R$ 80 milhões 

Índios receberão indenização pelo corte de luz

O juiz federal titular Bernardo Monteiro Ferraz, condenou a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em danos morais coletivos por cortar a energia elétrica da Aldeia Pankaiwká e também por danos materiais coletivos, em função da perda da plantação da mesma aldeia, em virtude da bomba d'água estar desligada por suspensão do fornecimento. O valor é de R$ 129 mil. A decisão foi de 18 de março e cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal. A Comunidade Pankaiwká, situada na “Fazenda Cristo Rei”, no município de Jatobá, possui como principal atividade laboral a agricultura irrigada. Em 2012, a Celpe ingressou na aldeia e suspendeu a energia elétrica do local, atingindo a bomba d´água, maquinário responsável pela irrigação do plantio e também pelo saneamento básico e higiene pessoal dos indígenas. Foto: Firmino Caetano Junior. Imprensa Justiça Federal de Pernambuco 

Extra, Extra, Extra

O juiz federal da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, determinou em ação popular a suspensão do fechamento do Centro de Transplantes de Medula Óssea da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), incluindo na sentença a reabertura e manutenção dos serviços prestados no local. A decisão também anulou a nomeação do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, resultando na perda do cargo, mas que ainda cabe recurso da sentença. A ação foi impetrada na JFPE em dezembro de 2011, por dois médicos. No período, o Governo do Estado de Pernambuco havia determinado o fechamento do Centro e encaminhado os pacientes para o Real Hospital Português. Para os profissionais, o encerramento das atividades foi feito sem licitação e sem consulta ou aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde. A sentença também invalidou a nomeação do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, baseando-se no fato de que o mesmo era presidente, até a véspera de sua posse, do IMIP, que é uma entidade privada, com a qual o Governo do Estado mantém contratos de prestação de serviços de saúde. Foi nomeado como secretário de Saúde do Estado de Pernambuco o então Presidente de uma instituição privada. Apesar de haver se afastado formalmente da respectiva presidência para tomar posse, ele parece haver mantido laços, no mínimo afetivos, com a instituição, já que é filho do fundador. Para o juiz, a nomeação configura atentado aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Foto:Lilian Peritore. Suzan Vitorino. Assessoria de comunicação da JFPE
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ESCLARECE: O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador federal Francisco Lacerda Dantas, deferiu, hoje (27/11), o pedido de suspensão de execução da sentença do Juízo da 1ª Vara Federal (PE), que declarava nulo o ato do Governo do Estado de Pernambuco de nomeação do secretário de Saúde, Antonio Carlos Figueira, e o ato da Secretaria de Saúde, que fechou o Centro de Transplante de Medula Óssea da Fundação Hemope, no ano de 2012. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Divisão de Comunicação Social.

Embargos Infringentes: Uma vergonha

 A discussão sobre "Embargos infringentes", por se só é ridícula e extremamente ofensiva à nossa inteligência. Foi mais um "recurso" tirado à última hora da manga do paletó dos corruptos, para burlar os farrapados de lei que ainda temos neste país. E cá estamos todos discutindo os votos das excelências, quando o certo seria termos o direito de nos opormos contra esse descalabro e de sermos ouvidos. Num país decente um julgamento efetuado pelo supremo jamais seria posto em dúvida, e os tais embargos nem seriam cogitados. Mas nosso complexo de vira latas aceita tudo e ainda teremos que esperar pelo voto de minerva de alguém que, segundo tudo indica, vai votar a favor deles. Esses mensaleiros deveriam isto sim e como castigo, devolver tudo o que roubaram e perder todas as regalias, todos os direitos que ainda conservam apesar de criminosos comprovados. Simples assim. Mas vivamos a nossa grotesca realidade e assistamos o voto de minerva. consolidando assim o desrespeito a todos nós brasileiros, cidadãos de bem. Ana Driemeier. Campo Grande/MS 

Justiça lenta e aposentados pedem solução

Um grupo de funcionários aposentados do D.E.R.-PE ganhou uma causa na justiça há mais de dez anos e que em 2010 originou o Processo nº 11223502010 – 1ª Instância, o qual dorme o sono dos justos na 3ª Vara do TJPE. Esses idosos já pensam em fazer um protesto, fechando a Av. Agamenon Magalhães em frente ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, pois com certeza virão a Televisão entrevistá-los, a polícia acompanhá-los e a Juíza justificar a morosidade, talvez culpando o governo por não contratar mais juízes. Foto: Firmino Caetano Junior. Cláudio de Melo Silva. Olinda/PE

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juizados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a veracidade do fato, ou seja, estava ruim para consumo e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juiz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laboratório fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Cadê o dinheiro?

Fui convidado por uma revista, para ser um dos seus colaboradores e pelo trabalho, iria receber uma certa importância. Viajei durante um mês e uma semana para a cidade onde a revista está sendo publicada, reeditei a maioria das matérias, como também fiz várias outras e finalmente a revista que já estava com a sua edição atrazada, veio a circular. Quando questionei ao dono da revista sobre os meus honorários, tive a maior surpresa. Simplesmente se negou à pagar até hoje. Diante do descaso e falta de respeito para como o trabalho de um profissional (fui enganado), a única alternativa foi entrar na justiça. Vamos aguarda agora o resultado. Não vou divulgar o nome da revista por questão de ética. Firmino Caetano da Silva Junior. Jornalista. DRT: 3010. Recife/PE.

Ações do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente um desembargador por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Por outro lado, desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tornaram sem efeito uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)(?), Processo nº 66.296-8/03- 2º Grau, que concede direitos a aposentados do D.E.R - PE. O aludido processo está numa vara de justiça onde não existe juiz para julgar o mérito dessa incógnita de uma instância menor anular atos de uma instância maior. Para esse caso sem explicação plausível, não existe poder de ação do CNJ ? O que significa as palavras "supremo" e "idosos" para a nossa justiça? Foto: Firmino Caetano Junior. Cláudio de Melo Silva. Olinda/PE.

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juízados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a verácidade do fato, ou seja, estava emprestável e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juíz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laborário fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta?

Profissão livre de registro

Assim como os jornalistas, os músicos podem exercer a profissão livremente sem ter registro ou licença da entidade representativa da categoria, que é a ordem dos músicos do Brasil ( OMB ). A relatora do processo no Superior Tribunal de Justica ( STJ ), ministra Ellen Gracie justificou a decisão com essas palavras: "A música é uma arte, é algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música ou não tem". E concluiu: Qualquer restrição ao exercício da profissão só se justifica se houver interesse público como ocorre em profissões como médico, engenheiros e advogados.foto: web. fonte: Agência Estado.

Até quando vou continuar apelando?

Faço um apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI fórum Universitário de Pe-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum de seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONDE: Sr. Firmino Caetano Junior: Renovamos o seu pedido de agilização do processo 3697/2009 junto ao 17.Juizado-Fir. Espero em breve informar uma nova previsão e se há juiz leigo encarregado do julgamento.
Atenciosamente,
Rejane Araujo. Coord. Adj. Juizados.

OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONDE: Prezado Sr. Firmino Caetano Junior. Feito foi sentenciado em 10/02/2011.

Atenciosamente,

Ouvidoria Judiciária
Flávio Japiassú

Apelo à justiça

Faço um apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI Fórum Universitário de Pernambuco-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum dê seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESPONDE: Sua demanda foi cadastrada nesta Ouvidoria. Solicitamos a gentileza de aguardar novo contato.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Conselho Nacional de Justiça
Tel: (61) 2326- 4608

Apelo à justiça, novamente

Faço um apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI Fórum Universitário de Pernambuco-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum dê seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.


OUVIDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESPONDE: Prezado Sr. Firmino Caetano Junior: Sua demanda foi cadastrada nesta Ouvidoria. Solicitamos a gentileza de aguardar novo contato.

Atenciosamente,

Ouvidoria
Conselho Nacional de Justiça
Tel: (61) 2326-4607 / 2326-4608

Apelo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco

Faço um apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI fórum Universitário de Pe-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum de seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.

Novo apelo à justiça

Faço um novo apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI fórum Universitário de Pe-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum de seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.

Apelo à justiça

Faço um apelo de público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para que interceda junto ao VI fórum Universitário de Pe-FIR-Pecívil, para que o MM juíz deste fórum de seu veredicto sobre o processo de número: 003697/2009. E vou explicar o por quê: Foi um caso grave acontecido onde esteve em jogo a minha vida, causando transtorno os mais diversos a minha saúde (verificar autos do processo) até a data de hoje.

Sr. Firmino caetano da silva junior,

Informamos que sua manifestação foi transmitida, nesta data, à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco para conhecimento e providências que se fizerem necessárias.

Caso queira, poderá promover uma Representação por Excesso de Prazo perante o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 78 do Regimento Interno do CNJ.

Para encaminhar petição ao CNJ, não é necessário constituir advogado.

Atenciosamente,

Conselho Nacional de Justiça. Ouvidoria Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília (DF) - CEP: 70175-900.

Servidora injustiçada pela prefeitura de Belo Jardim e INSS

Eu preciso de um buco maxilo para fazer uma cirurgia no meu filho especial que tem 26 anos. Não tenho recurso financeiro e bens materias que possa vender e arcar despesas, pois ganho um salário de r$ 510,00 como comerciária inválida , porque a prefeitura de Belo Jardim/Pe, não repassou minhas contribuições para a Previdência. Diante desse descaso tanto a prefeitura e o INSS estão de complô contra mim. Sou professora há mais de 35 anos desde o tempo do Mobral. Entrei com um processo tipo beneficio na unidade do INSS de Belo Jardim número de protocolo do recurso: 36876.000411/2007-28, solicitando a minha aposentadoria por tempo de serviço (Já que as contribuições não foram recolhidas pela prefeitura) no dia 01/04/2008, e o pedido foi indeferido. Afinal, o que fiz para merecer isso? Será que este processo não poderia ser revisto? fotos: web. Sebastiana da Silva Carvalho Bezerra. Belo Jardim/Pe.