36 milhões de processos parado na justiça

A quantidade de processos que chegou à Justiça em 2011 foi maior que o número de processos julgados no mesmo ano. A repetição desta situação, ano a ano, levou o Judiciário a acumular estoque de 63 milhões de processos em 2012. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o estudo Justiça em Números. A Justiça não consegue reduzir o estoque e de acordo com o levantamento, o estoque não parou de subir nos últimos três anos, com incremento de 3,6% entre 2010 e 2011. Nem mesmo o aumento na produtividade dos magistrados e tribunais, que foi 7,4% em 2011 em relação ao ano anterior, está conseguindo conter a avalanche de processos. Gestores do Judiciário analisam que a situação dificilmente vai ser normalizada enquanto a proporção entre novos processos e processos julgados não parar de crescer. De 2010 para 2011, a demanda aumentou 8,8%. Foto: Firmino Caetano Junior. Antonio Carlos Lacerda. São Paulo/SP

Ações do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente um desembargador por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Por outro lado, desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tornaram sem efeito uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)(?), Processo nº 66.296-8/03- 2º Grau, que concede direitos a aposentados do D.E.R - PE. O aludido processo está numa vara de justiça onde não existe juiz para julgar o mérito dessa incógnita de uma instância menor anular atos de uma instância maior. Para esse caso sem explicação plausível, não existe poder de ação do CNJ ? O que significa as palavras "supremo" e "idosos" para a nossa justiça? Foto: Firmino Caetano Junior. Cláudio de Melo Silva. Olinda/PE.

Ministro Peluso e sua apaixonada defesa do judiciário: uma lição de corporativismo

O pior cego é aquele que não quer ver! O discurso do ministro Cezar Peluso, durante ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, decidindo quanto aos limites dos poderes do Conselho Nacional de Justiça, principalmente em relação ao seu direito de abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades, foi uma ridícula e absurda peça de ficção em relação ao que verdadeiramente é a Justiça Brasileira. Em seus “devaneios”, durante o discurso de abertura dos trabalhos, o ministro Peluso, presidente do STF, ultrapassou todos os limites da lógica e do bom senso, dizendo, entre outras “abobrinhas”, que o Brasil tem hoje o seu “melhor Judiciário”, e que a confiança do povo brasileiro nas suas instituições de Justiça está sacramentada pelo elevado número de pessoas que recorrem ao judiciário para resolver seus problemas. Tá errado, meritíssimo! Só quem não quer ver, pode achar que o caótico acúmulo de processos nos diversos órgãos do Judiciário, significa que houve um aumento da confiança popular na Justiça. Na verdade esse aumento de processos em tramitação, além de ser uma conseqüência natural do aumento populacional, decorre principalmente da morosidade com que as causas são julgadas, algumas levando “uma data” para terem as sentenças proferidas, tornando concreto aquilo que já dizia Rui Barbosa, no início do século passado: "Justiça tardia não é Justiça, é injustiça manifesta". Por outro lado, se formos explorar o assunto com o discernimento que o assunto requer, será facilmente determinado que hoje em dia, por conta dos entraves burocráticos, dos custos e, principalmente, da lentidão com que atuam nossos diversos tribunais, muitos são os brasileiros que, diante a opção de ficar a mercê de instrumentos tidos como incapazes e ineficientes, preferem “deixar o dito pelo não dito”, e “bancar o prejuízo”. Com todo respeito: conta outra, seu Cezar! Foto: web. Júlio Ferreira. Recife/PE.

Eliana Calmon e o pavor do povo brasileiro

Uma das coisas que é difícil de entender é a razão do povo brasileiro ter pavor das autoridades que são responsáveis pela segurança, pela justiça, pelo executivo e pelo legislativo brasileiro. Na minha opinião isso se dá ao fato de nossas leis serem feitas para dar a eles direitos e autoridade de soberanos reis. É comum se ouvir: " Não se meta com ele pois é o " senador, desembargador, juiz, delegado fulano de tal". "Manda quem pode... obedece quem tem juízo" O contrário também acontece: "Sabe com quem está falando?". Nesse lamentável imbróglio envolvendo a Ministra-Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon e as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todo mundo está a favor, mas poucas vozes se levantaram em defesa da ministra sempre pela mesma razão. foto: web. Edson Campos e Silva. Recife/PE.