20 de outubro de 2013

Projeto sem cabimento de um deputado pernambucano

Foi apresentado pelo deputado pernambucano Eduardo da Fonte, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 6.441 que propõe “criar no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos , destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”. Se não bastasse Pernambuco contar com um governo que não dá a mínima pelo meio ambiente, outra singular personalidade deste Estado quer sepultar o processo de licenciamento ambiental, uma exigência legal (Lei 6.938/81) e Lei Complementar 140/11) a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama. Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o novo e poderoso conselho, composto por um representante da Câmara dos Deputados e um representante do Senado Federal; e pelos ministros da Casa Civil da Presidência da República, das Minas e Energia, da Justiça, do Meio Ambiente e da Cultura. Espera-se que o deputado da Fonte não leve adiante este desserviço às gerações presentes e futuras de nosso país, e, de modo sensato, retire o seu projeto. Foto: Firmino Caetano Junior. Heitor Scalambrini Costa. Recife/PE