13 de dezembro de 2013

Pacote ético foi aprovado

O deputado Daniel Coelho, comemorou a dupla aprovação do que chamou de “Pacote Ético” aprovado na Assembléia Legislativa de Pernambuco. Durante reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei º 1584/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, e o 1588/2013, que regula o acesso a informações na Alepe. O primeiro, de autoria do próprio Daniel Coelho, foi para votação mais de quatro meses após ter sido apresentado e proíbe o poder público estadual de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas que estejam incompletas. Já o segundo projeto, que teve Daniel Coelho como relator, regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia Legislativa de acordo com as normas da Lei Federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação. Segundo o deputado a aprovação das leis foi uma conquista para a sociedade. Segundo ele, a partir de agora, a imprensa, a sociedade civil, os parlamentares, todos vão poder fiscalizar amparados nas leis. Foto: Firmino Caetano Junior.