27 de março de 2014

Transparência: Quesito ausente no setor de energia

Nesse momento de ampla discussão sobre os graves problemas provocados pela atual política energética brasileira, não se pode deixar discutir o papel e a atuação do Conselho Nacional de Política Energética, órgão de assessoramento da Presidência da República para formulação dessa política. Além de ser presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, integram o “conselho” outros 8 ministros de Estado e mais três outros membros indicados pelo poder público. Conta com apenas 1 representante da sociedade civil, e outro da Universidade. No entanto, de seus 14 assentos, as duas últimas indicações encontram-se vagas há anos. Por isso o debate energético e suas conclusões não podem ficar confinados a alguns ditos “especialistas”, pois suas decisões afetam toda a sociedade. E a falta de processos democráticos num setor tão importante é inaceitável, pois bloqueia os espaços institucionais necessários para que esse debate possa acontecer e se ampliar. Foto: Firmino Caetano Junior. Heitor Costa. Recife/PE