O STF manteve a condenação do deputado federal Natan Donadon e expediu mandado de prisão contra o réu por formação de quadrilha e peculato. Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988. E já se apresentou à polícia. Agora aguardamos com ansiedade o desfecho do mensalão e esperamos que os ministros do STF, que vêm assegurando o exercício da democracia com respeito à Carta Magna, cumpram a determinação exteriorizada de dar um basta à impunidade. E que se fortaleçam em suas decisões, fortalecendo, assim, o próprio Supremo. Porque, pelos últimos grandiosos protestos Brasil afora, percebemos que o povo tem sede de justiça e não mais aceita uma justiça de faz de conta; porque o povo está cobrando seus direitos; porque não mais aceita pagar sem receber; porque está endereçando sua insatisfação àqueles que não os honram como representantes e se não o fazem, enriquecendo à custa da desgraça alheia, que sejam julgados e condenados. O povo chegou ao seu limite e reivindica decência com a coisa pública, dignidade, responsabilidade nos gastos do governo. O povo veio às ruas para mudar a cara feia e impune do Brasil. Finalmente, para cuidar do que é dele! E para que tenha seus anseios resguardados é preciso que a Justiça deste país se faça de verdade e assegure a ordem. Glorioso momento o que vivemos agora! Foto: Firmino Caetano Junior. Tribunal de Justiça de Pernambuco
. Myrian Macedo. São Paulo/SP
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30 de junho de 2013
Justiça hoje e sempre
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24 de junho de 2013
A quem interessa aprovação da PEC 37?
Se a PEC 37 for aprovada, tirando do Ministério Público seu poder investigativo, significa que processos já abertos através de provas colhidas pelo Ministério Público podem ser interrompidos por elas serem consideradas inválidas. Com isso, os depoimentos oferecidos por Marcos Valério no caso do mensalão envolvendo o nome do ex-presidente Lula e as provas colhidas no caso da morte do prefeito de Santo Andre, processo que estranhamente se arrasta há mais de 10 ano e que mostram que a descoberta pelo ex-prefeito da prática de um mensalinho praticado em sua prefeitura para encher os cofres de campanha para a eleição presidencial de 2002 , e que estavam sendo em parte desviados para bolsos alheios ao cofre do Partido do Trabalhadores, podem cair por terra. Quem é o maior interessado que isso aconteça? Aquele que jurou provar que o mensalão nunca existiu. Foto: Firmino Caetano Junior. Ministério Público de Pernambuco. Mara Montezuma Assaf. São Paulo/SP
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16 de novembro de 2012
Desordem na praia
Em
2003, ainda como deputado estadual, tive uma Lei aprovada na Assembleia
Legislativa que visava criar normas disciplinadoras de utilização da
orla marítima, protegendo o meio-ambiente e o patrimônio turístico e
paisagístico em Pernambuco. Quase dez anos depois, a Lei nº 12.321 não
vem sendo aplicada como deveria, infelizmente. A praia do Pina, Zona Sul
do Recife, é um exemplo emblemático do descaso do Poder Público com a
área de lazer mais democrática da cidade. Neste domingo (11), minha
assessoria fez registro fotográfico que revela a falta de fiscalização
no local, que mais parece "terra de ninguém", onde qualquer um cria a
sua própria lei. Foram
flagrados carros e motocicletas estacionados na areia, além de animais
de estimação dividindo espaço com crianças. Muito pior é ver ambulantes e
suas carroças acopladas a botijões de gás. Tudo é feito no fogo
abastecido pelo botijão, pondo em risco a vida de banhistas. Na ausência
da fiscalização, cada comerciante cria a regra que considera mais
segura, sem nenhuma orientação. Foto: Divulgação. Augusto Coutinho-Deputado. Recife/PE. www.firminocaetanojunior. blogspot.com
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28 de setembro de 2012
O Tiririca
O tempo passa, o tempo voa, mas os preconceitos seguem firmes enraizados
na alma das gentes. Hoje, lendo as mídias sociais e os órgãos de
comunicação on-line, pude observar os comentários maldosos acerca do
fato de o deputado Tiririca ter sido considerado um dos 25 melhores
parlamentares no Congresso Nacional, escolhidos pelos jornalistas. As
pessoas, via e regra, acham tudo isso muito surpreendente. Viceja aí o
sempre cultivado preconceito com relação aos pobres, os feios, os sujos.
Para a maioria das gentes - mesmos as empobrecidas como Tiririca - é
absolutamente certo que um cara semianalfabeto,vindo da periferia do
país, um palhaço de circo, não poderia dar boa coisa. Seria mais um a
mamar nas tetas do estado, usando as verbas parlamentares para se
locupletar (encher os próprios bolsos). Mas, uma boa olhada nos nossos
Congresso, ao longo dos anos, já mostra que os mais "dignos" deputados,
homens ricos, bem sucedidos empresários, doutores, enfim, da nata da
sociedade, são os que estão acostumados aos desvios, às maracutaias, as
tretas. Não são os "manés" aqueles que estão metidos nos escândalos, até
porque quase nunca chegam a sentar numa cadeira de deputado. O poder
financeiro não permite. E o que sabemos da atuação do Tiririca? Que ele
trabalha, que ele tem se esforçado e que apresentou um importante
projeto para proteger a gente do circo. Olha só! Ele quer que o estado
garanta ao povo do circo o direito de estar incluído na Lei Orgânica de
Assistência Social, para que possam ser atendidos pelo SUS mesmo sem ter
endereço. Segundo ele, os artistas circenses não conseguem atendimento
médico nos posto de saúde por esse motivo: não têm endereço. Assim como
não podem ter seus filhos matriculados na rede pública de ensino. Pois
vejam bem, o Tiririca. Está atuando pelos direitos dos que o elegeram de
fato: os empobrecidos, os abandonados. Ao contrário dos deputados que
se elegem prometendo cuidar dos pobres, ganham o voto dos pobres, e
depois se deitam na cama dos seus financiadores de campanha, cedendo aos
desejos das grandes empresas, das multinacionais. Quem é o "mané" aí?
Segundo informes da Câmara dos Deputados, Tiririca é um dos nove
parlamentares que registraram presença em todas as 171 sessões
destinadas às votações. É presença certa nas comissões, coisa que não é
obrigatória e esteve em 106 (88%) das 120 reuniões da Comissão de
Educação e Cultura, da qual é titular. Também segundo os dados da Câmara
já apresentou sete projetos de lei – todos voltados para o circo e a
educação. Ainda não falou no plenário, mas pode ser encontrado sempre em
seu gabinete, onde atende com deferência a quem quer que chegue. Eu não
sei o que vai acontecer com o Tiririca, se ele vai um dia sucumbir ao
canto da sereia do poder. Se vota com a direita, se não tem muita
consciência do que é o seu minúsculo partido. Mas, hoje, quero dizer que
me sinto feliz por ver esse palhaço brasileiro fazer o que tinha
prometido de fato. Pior do que tá não fica, dizia o seu slogan. Pensando
no povo do circo, essa gente mágica que anda por aí levando alegria,
discriminada e abandonada, para eles pode ficar melhor. Porque eles tem
um representante de verdade. Alguém de sua classe que está lutando por
eles, que não os esqueceu ao entrar nos salões acarpetados. Também sei
que não se deve idealizar as gentes empobrecidas. Não é pelo fato de ser
pobre que torna alguém bom. Mas, da mesma forma, não se pode
demonizá-las nem esperar sempre o pior. O Tiririca está indo bem. Meus
respeitos, deputado... Foto: web. Elaine Tavares.
29 de agosto de 2012
Relativismo moral
O Supremo Tribunal Federal foi infectado por alguns togados indicados
pelo presidente Lula que advogam teses que bem demonstram os
(des) valores defendidos por eles. Tanto o ministro Lewandowski , que
afirmou não se pautar pela opinião pública , como Dias Toffoli,
inequivocamente se pautam pela vontade de quem os indicou para ocupar
tão relevante cargo, e esgarçam a toga que simboliza a Justiça ao
considerarem caixa 2 como procedimento usual na política brasileira, e
portanto, inocentaram o deputado João Paulo Cunha das acusações de
crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. E desde quando o
que é usual é normal, é legal , é moral ? Caixa 2 é trambique , é só não
é crime na visão de certos ministros que representam à perfeição a
visão e a estatura moral do mestre que os indicaram para o STF e que
lhes serve de inspiração. Toffoli nem titubeia em sinalizar que vai
pedir absolvição de outros petistas que sacaram dinheiro no Banco
Rural...como se vê ele não teme distorcer a finalidade precípua do cargo
que ocupa...pois nesta republiqueta criada pelos petistas quem é amigo
do Lula não "morre pagão"...ainda mais num cargo que vai garantir
décadas de bons serviços que certamente prestará ao PT. Pobre Brasil... Foto: web. Mara Montezuma Assaf. São Paulo/SP. www.cidadedopaulista.blogspot. com
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