Lei tem que ser respeitada

No dia 14 de setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que já está valendo para todo o Brasil desde essa época, onde as pessoas de baixa renda, e que estão cadastrados em programas sociais do governo federal, têm direito a desconto na sua conta de luz. Para isso, todas as companhias de eletricidade do país foram notificadas (inclusive a Neoenergia), para que a lei seja cumprida. O governo forneceu todos os CPF dessas pessoas junto às companhias, e o desconto vai ser feito automaticamente. Antes era o maior protocolo. Quem estiver sendo prejudicado, ligar para o INSS (135), fazer um agendamento, e no dia marcado, comparecer à agência, e solicitar uma carta de Cessação do Benefício, e dar entrada junto em um posto de atendimento da Neoenergia.  Foto: Firmino Caetano Junior. Recife.PE. 

Tirando o direito dos mais necessitados

No dia 14 de setembro de 2021, o então presidente da república Jair Bolsonaro, sancionou uma lei de número 12.212.2010, que pelo menos estava valendo para todo o Brasil, onde as pessoas de baixa renda, e que estão cadastrados em programas sociais do governo federal, têm direito a desconto na sua conta de luz. Quem tem BPC, não perdeu o benefício, pois é só ligar para 135 (INSS), e realizar um agendamento, e solicitar uma declaração que não recebe décimo terceiro salário. Feito isso, voltar a companhia de energia, e dar entrada no documento, para voltar a ter direito ao benefício. Nos demais casos, todas as companhias de eletricidade do país foram notificadas para que a lei fosse cumprida. O governo forneceu todos os CPF dessas pessoas junto a Neoenergia. Só que: as maiores das pessoas perderam o benefício e ninguém sabe o motivo. Há não ser, que a lei já não estava valendo mais nada, e eu não estou sabendo. Com a Palavra a Neoenergia.  

Dilma veta projeto de lei que prejudica produtores rurais

É simplesmente um abuso a Presidente Dilma Rousseff vetar o Projeto de Lei que garantia a isenção de licenciamento e emplacamento dos tratores e das máquinas agrícolas onerando ainda mais os produtores rurais que já trabalham com prejuízos e não conseguem contratar mão de obra para as lavouras e certamente incluirão mais essa despesa no preço final dos alimentos. A obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento só seriam justificáveis se o governo conseguisse garantir o mínimo de segurança para o homem do campo e seus equipamentos, entretanto sequer vigiam as empresas e propriedades dos governos descaradamente furtadas e sucateadas. Caberá as associações de ruralistas e empresas do agronegócio derrubarem essa lei inconstitucional e injusta, visto que todos os produtores rurais são obrigados a pagar contribuição sindical rural e pouco recebem em contrapartida ou aguardarem a atuação da senadora e provável ministra da agricultura Kátia Abreu. Foto: Site da Dilma. Daniel Marques. Virginópolis/MG

Lei sancionada por Dilma, foi um tapa na cara dos aposentados

A Lei Geral da Copa sancionada o ano passado por Dilma Rousseff tem uma bomba embutida no seu artigo 37, ao decidir que todos os jogadores das seleções vitoriosas nas Copas do Mundo de 58/62/70, titulares e reservas, ganharão um prêmio a ser pago pelo Ministério dos Esportes no valor de R$ 100 mil e mais uma aposentadoria calculada pelo teto mais alto, que hoje está em torno de R$ 3.800 e com um detalhe: o jogador falecido  transfere sua aposentadoria para seus descendentes. Me pergunto como isso passou sem que algum político tenha se manifestado contra este abuso, que além do mais, é um murro na cara dos aposentados do Brasil, sempre mal remunerados e jamais ouvidos pelos governantes. O que acontece com os políticos diante deste governo que gasta e esbanja nosso dinheiro como se fosse seu? Será possível que não cabe nenhuma ação pública contra este descalabro e contra esta injustiça contra os aposentados deste país? Foto: web. Mara Montezuma Assaf. São PauloSP

Cumpra-se a lei

Os Black Blocs de São Paulo prometem barbarizar na Copa do Mundo e em todas as manifestações que organizarem. Em reportagem na mídia eles se dizem desvinculados de partidos, porém essa declaração não pode ser levada a sério, visto demonstrarem estar recebendo treinamento de guerrilha urbana e essa experiência só pode ser passada por quem tem bastante conhecimento do tema. Dizer que em São Paulo, não tem político envolvido com militância especializada em pressionar adversários nas ruas é balela, pois não precisa nem pesquisar muito para sabermos que estão por trás destes anárquicos baderneiros que servem aos que não querem ver as ruas tomadas pelos manifestantes de bem. Estão aí para nos afastar das ruas e nos acuar pelo medo, para não protestarmos contra o descalabro que está este país, que eles sejam tratados como criminosos e que sejam presos! São guerrilheiros que, aparentemente, não têm medo de assumir que o são e ainda se vangloriam disso. Cumpra-se a lei! Foto: Web. Hermínio Silva Junior. São Paulo/SP. 

Golpe de Mestre

Aécio Neves candidato à presidente apresentou um projeto de lei que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado ano passado. Para aqueles que não sabem, pela proposta o benefício, que tem sido a principal bandeira eleitoral do Partido dos Trabalhadores, se torna permanente, ficando atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país e, o que é mais importante, não ficará mais à mercê das decisões do Executivo. Foi uma jogada de mestre. Com um único projeto o senador mineiro dá segurança ao eleitor sobre a continuidade do programa, tira de Dilma (foto) seu principal argumento eleitoral e, de quebra, destrói antecipadamente a poderosa fábrica de boatos do Partido dos Trabalhadores. Foto: web: Luciano de Moura. Rio de Janeiro/RJ

Quando o ilusório, significa menos

Depois desta lei, gostaria que os senhores legisladores respondessem, como uma professora, com um filho pequeno, que trabalha dois expedientes, pois em um só, teria que pedir esmolas, pode sonhar em ter uma funcionária doméstica. Acho certíssimo, que estas bravas profissionais, ganhem melhor, e que tenham os mesmos direitos que qualquer trabalhador. Mas isto, na civilizada Europa, ou nos USA. Resumindo, fizeram uma lei de primeiro mundo, para ser aplicada no quinto. Inclusive, já conheço algumas famílias, que com muita tristeza, estão se adaptando a uma maneira de dispensar suas auxiliares. O resultado, vai ser um colossal desemprego em massa. Foto: Firmino Caetano Junior. Luciano de Moura. São Paulo/SP.

Projeto de lei aprovado

O Projeto de Lei do líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Coelho, que proíbe o aluguel de cães no Estado de Pernambuco foi aprovado pela Casa na manhã da última quinta-feira. O projeto que, para virar lei depende apenas da sanção do governador Eduardo Campos, é considerado uma vitória entre os defensores dos animais, pois visa principalmente reduzir as situações de maus-tratos frequentemente observadas com os cães, especialmente aqueles que são colocados para fazer segurança. Foi uma grande vitória na Assembleia, depois de muitos debates nas comissões, que foi proibir por completo o cão de aluguel, principalmente aquele que fica abandonado, fazendo segurança de obras ou de terrenos, muitas vezes sem alimento e sem as condições e cuidados corretos, segundo o deputado. Agora no estado, fica proibido que pessoas explorem cães com fins lucrativos neste sentido. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Os royalties do petróleo

Na sessão do Congresso Nacional em que foi discutido o veto da presidente Dilma sobre os royalties do petróleo, vencido pelos que defendiam a distribuição para Estados e municípios não produtores, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava se sentindo tal qual um cego em tiroteio. A falta de decoro parlamentar era evidente, a indisciplina campeava. A transmissão pela TV incitava todos a usarem da palavra, enquanto o presidente via sua autoridade ser usurpada. Nessa “mãe de todas as batalhas” faltou o “Zé Navalha” para aplicar uns golpes de capoeira. Já dizia um adágio popular: “Não há amigo nem irmão, não havendo dinheiro na mão”. Uma disputa fratricida em que a unidade federativa fica abalada pelo vil metal. Uns poucos lamentando-se dos bilhões que deixariam de ganhar, enquanto outros, em número muito superior, defendiam a tese de que, pertencendo à União, essa riqueza pertence ao Brasil, e não somente aos Estados produtores. Uma noite para o Congresso esquecer e um dia seguinte para meditarmos sobre como a maioria dos nossos políticos está no lugar errado. Os Estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo, apoiados por São Paulo, deverão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar as mudanças. Disso tudo, cabe uma pergunta que não cala: se o Legislativo, no conjunto das duas Casas delibera pela maioria de seus pares e essa decisão pode ser pesada e medida pelo Judiciário, onde está o tão decantado equilíbrio dos Poderes da República? Todo Estado ou município que recebesse royalties do petróleo deveria dar prioridade, principalmente, às áreas da saúde e da educação. Foto: Firmino Caetano Junior. Jair Gomes Coelho. São Paulo/SP.

Desordem na praia

Em 2003, ainda como deputado estadual, tive uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa que visava criar normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, protegendo o meio-ambiente e o patrimônio turístico e paisagístico em Pernambuco. Quase dez anos depois, a Lei nº 12.321 não vem sendo aplicada como deveria, infelizmente. A praia do Pina, Zona Sul do Recife, é um exemplo emblemático do descaso do Poder Público com a área de lazer mais democrática da cidade. Neste domingo (11), minha assessoria fez registro fotográfico que revela a falta de fiscalização no local, que mais parece "terra de ninguém", onde qualquer um cria a sua própria lei. Foram flagrados carros e motocicletas estacionados na areia, além de animais de estimação dividindo espaço com crianças. Muito pior é ver ambulantes e suas carroças acopladas a botijões de gás. Tudo é feito no fogo abastecido pelo botijão, pondo em risco a vida de banhistas. Na ausência da fiscalização, cada comerciante cria a regra que considera mais segura, sem nenhuma orientação. Foto: Divulgação.  Augusto Coutinho-Deputado. Recife/PE. www.firminocaetanojunior.blogspot.com

Cartazes na calçada tomando espaço dos pedestres

Este flagrante de uma grande quantidade de cartazes de um candidato à vereador pela cidade do Recife, foi feito na calçada, que fica em frente a Policlínica Lessa de Andrade, localizada na Estrada dos Remédios, bairro da Madalena, tirando por completo, o direito de ir e vir do cidadão eleitor e obrigando a caminhar pela pista, correndo o risco de ser atropelado e vim a óbito, pois neste trecho, o fluxo de veículos é intenso. Por coincidência ou não, a propaganda é de um médico, que está pretendendo uma vaga na casa de José Mariano. O descaso para com a lei eleitoral é muito grande, pois a maioria dos candidatos não respeitam as normais do TRE. Como a multa deve ser irrisória, talvéz seja este o motivo de tanto desrespeito. Danado, é que praticamente as eleições só está começando. Imaginem, daqui prá frente. Com a palavra o Tribunal Regional Eleitoral, para nos informar que medidas foram ou serão tomadas. Foto: Firmino Caetano Junior.
www.cidadedopaulista.blogspot.com

Tribunal Regional Eleitoral, Dircon e à mídia em geral

São várias as praças da capital de Pernambuco, que estão servindo para que candadatos à prefeitura do Recife e vereadores, coloquem cartazes de propagandas pedindo voto ao povo. Como sabemos, logradouros é um espaço público e portanto este tipo de propaganda é proibida por lei. Entretanto, pela falta de mais fiscais nas ruas e se for pela falta de recursos na minha opinião não justifica,  os candidatos fazem o que querem, expondo seus cartazes neste espaços sem medo de serem punidos, pois as multas aplicas não intimida os candidatos. Este flagrante foi feito na Praça da Paz, no bairro de Afogados. Achando pouco, algumas barracas de venda de comidas duvidosas estão presente no logradouro, como também uma barraca do Pernambuco da Sorte, vendo bilhetes para o povo e de lado um aparelho de som na maior altura, para chamar atenção dos clientes, onde o som pode ser ouvido a vários metros de distância ( poluição sonora ). Estranho nisso tudo, é que no primeiro caso ( as propagandas dos candidatos ) não estou vendo nenhuma denúncia neste sentido sendo publicada nos jornais, nas rádios e tvs da cidade. Por quê será? Estão com medo do quê? Com a palavra o Tribunal Regional Eleitoral, Dircon e algum órgão da imprensa de Pernambuco, que queira se pronunciar sobre o assunto. Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Lei das calçadas e o eleitor recifense

Temos vistos algumas manifestações na mídia, de pessoas que moram em todos os bairros da cidade, reclamando das péssimas condições das calçadas do Recife, e acho injusto que as mesmas tenham de consertá-las, quando alguém as destroem, pois pela falta de educação de muitos, até motos circulam por cima. Discordamos de que a manutenção seja transferida aos proprietários de imóveis, só pelo fato das calçadas ficarem na frente das residências. É uma despesa muito grande e até incalculável, o proprietário consertar uma calçada ao invés do poder público, já que pagamos altos impostos e não podemos arcar com mais esse descaso. Se é para ser responsabilidade do cidadão, que ele possa fechá-la, colocar barras de ferro e etc, para impedir que motos e bicicletas circulem por ela. Danado, é que até carros da Policia Militar de Pernambuco circulam pelas calçadas, quando estão acompanhando caminhões de dinheiro, arriscando a vida dos transeuntes devido alto velocidade desenvolvida, que sem saber andam tranqüilamente nas calçadas. Presenciamos esse fato em Boa Viagem, na Rua Capitão Zuzinha, quando passávamos de carro. Cobrar taxas de serviços do cidadão que já paga o IPTU mas caro do mundo, vai sofrer uma penalidade muito grande nesta próxima eleição, pois não está nem um poucos sendo simpatico com o eleitor. Julia Nascimento. Recife/PE.

Aposentados

Enquanto permanecem trancados nas gavetas dos Poderes Legislativo e Executivo da República, os projetos de leis que devolvem aos aposentados e pensionistas do INSS seus verdadeiros salários, o país é acordado com uma notícia que vai deixar pasmos os ex-trabalhadores que, por mais de 30 anos, deram suas vidas lutando para colocar o Brasil entre os melhores países do mundo. A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar a lei que garante aos jogadores campeões de futebol do mundo o salário teto do INNS que é de R$ 3.691,74 e mais um prêmio de R$ 100 mil pelos bons serviços prestados por eles à Pátria. Até quando nós aposentados, pensionistas e ainda trabalhadores nas indústrias, vamos continuar engolindo os presidentes da República, os deputados e os senadores nos dizendo que a Previdência está falida? Trabalhadores, desistam de seus outros empregos e passem a jogar e ensinar os seus filhos e netos a jogar futebol. Foto: web. Leônidas Marques. Volta Redonda/RJ.

Aplicação da lei da caneta laser deve começar nos próximos 30 dias

A lei que proíbe o uso da caneta laser em estádios de futebol de Pernambuco deverá começar a ser aplicada nos próximos 30 dias. Na tarde desta segunda-feira (11/06), o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), autor da proposta que já foi transformada em lei (n. 14.619) reuniu-se com a secretária dos Esportes do Estado, Ana Cavalcanti, para conversar sobre como se dará a operacionalização da lei. A secretária Ana Cavalcanti informou que antes de finalizar o decreto com as normas, irá ouvir os representantes da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Juizado do Torcedor, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O encontro com os representantes dos órgãos e entidades deverá ocorrer nos próximos 15 dias. O objetivo é levantar contribuições para o aperfeiçoamento do decreto, que entrará em vigor dentro de um mês. A Lei 14.619, que proíbe a utilização de caneta laser em eventos realizados no Estado, foi sancionada pelo Governo do Estado  no último dia 11 de abril - no mesmo dia em que o juiz Paulo César de Oliveira precisou interromper por alguns minutos o jogo entre Sport e Paysandu, na Ilha do Retiro, pela Copa do Brasil, porque um torcedor utilizou um laser para atrapalhar a visão do goleiro Paulo Rafael, do Paysandu. Quem descumprir a lei, estará sujeito ao pagamento de multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. O proposta que deu origem à lei é do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e além da proibição do uso da laser pointer (as conhecidas canetas lasers) nos estádios proíbe qualquer outro objeto similar que emita feixe de luz, nas casas de shows como prevenção a possíveis danos a saúde de artistas e do público. Ao propor o projeto, o deputado Júlio Cavalcanti se preocupou com os sérios riscos à saúde dos atletas e do próprio torcedor, ocasionado pelos feixes de luz a laser. Com o Estado sendo sede da Copa do Mundo, em 2014, há uma necessidade ainda maior de regular o uso das canetas, que foram criadas com a finalidade de sinalizar demonstrações de longa distância, principalmente palestras, mas como não há nenhuma fiscalização, o equipamento acaba ganhando outros usos, como nas partidas de futebol, em que alguns torcedores utilizam o laser pointer na intenção de confundir goleiros e juízes. Vários casos sobre o mau uso desses dispositivos e suas conseqüências já foram relatados. A revista The New England Journal of Medicine (NEJM), publicou em 2010 um estudo sobre os danos que o laser pode acarretar à saúde – consegue atravessar a córnea, passando pelo cristalino até atingir à retina. Com isso, causa uma queimadura e possível perda da visão central. Foto: Firmino Caetano Junior. Fonte: G&M Comunicação.

Será que o governador do estado de Pernambuco vai aprovar lei número 712?

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei número 712, de autoria do deputado Ricardo Costa (PTC), sobre a exigência de diploma superior em jornalismo para o ingresso nos concursos públicos realizado no estado, cujas atribuições sejam inerentes ao exercício da profissão. Segundo o deputado, este projeto de lei vai "garantir a qualificação profissional, a técnica e ética da informação". O projeto de lei foi aprovado em caráter de urgência, atendendo assim a uma promessa feita junto ao Sindicato dos Jornalista de Pernambuco, que esperava a votação ainda em 2011. Fico a mim perguntar: Se o Superior Tribunal Federal (STF), aboliu a exigência do diploma para jornalista, quem está valendo mais: Este projeto de lei ou a decisão do STF? E o governador do estado, Eduardo Campos, vai aprovar está lei, passando assim por cima de uma decisão superior? foto: web. Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Lei descumprida

Este flagrante foi feito no ônibus de número 827, Linha 432 - Cdu-Várzea, Empresa CRT, no dia 10.06.2001, no horário das 11hs, que vinha do suburbio com destino à cidade. Vários idosos na parte dianteiro do coletivo parecendo mais uma lata de sardinha, enquanto a parte trazeira com várias cadeiras vazias. Com a palavra O Grande Recife Consórcio de Transporte.