Intolerância religiosa: disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nesta terça-feira (21), que foram registradas em todo o país, em 2024, 2.472 denúncias de casos de  intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias deste tipo feitas em 2023 (1.481). São quase 1 mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%. A divulgação dos números ocorreu no Dia do Combate à Intolerância Religiosa, em memória da Iyalorixá baiana, Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, que fundou em 1988, o terreiro da Nação Ketu/Nagô, Ilê Asé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador. O painel interativo de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revela os números de violações relativas à intolerância religiosa. Durante todo o ano de 2024, as pessoas violadas com mais frequência são pertencentes aos segmentos: umbanda (151), candomblé (117), evangélico (88), católico (53), espírita (36), outras declarações de religiosidades afro-brasileiras (21), islamismo (6), judaísmo (2) 

Os direitos dos idosos junto aos planos de saúde

Os idosos representam mais de 14% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Nos últimos dez anos, o número de clientes com 60 anos ou mais passou de 5,7 milhões para 7,2 milhões, segundo levantamento do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) com dados da ANS (agência reguladora do setor). O crescimento é superior ao número total de beneficiários, que registrou alta de 1,9% no período. O grupo etário é o mais suscetível, no geral, a passar por consultas médicas, exames, terapias e internações e, por isso, tem custos em saúde mais elevados em relação a outras faixas etárias. A legislação garante a esses consumidores direitos e proteções específicas para assegurar acesso e cuidados de saúde adequados e de qualidade. O Estatuto do Idoso determinou que beneficiários a partir dos 59 anos não podem ter o valor do plano de saúde reajustado por idade (o chamado reajuste por faixa etária). Confira 7 direitos do idosos no plano de saúde: Contratar um plano individual,  Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos de idade, Ter um acompanhante no hospital,  Aproveitar as carências já cumpridas,  Manter o plano ao se aposentar,  Assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, Ter cobertura durante inadimplência de até 60 dias. Para garantir seus direitos, porém, muitos idosos têm de recorrer à Justiça ou a órgãos de defesa do consumidor. Entre as principais demandas, segundo advogados especialistas em saúde suplementar, estão as relacionadas a negativas de coberturas, demora na autorização de procedimentos, reajustes abusivos e rescisões unilaterais. Folhapress.  

Apesar do estatuto do idoso, muitos deles estão entregue à própria sorte

O nosso país tem mais de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Pelo Estatuto do Idoso, eles têm direito a descontos em teatro e cinema, gratuidade no transporte coletivo, facilidade para comprar a casa própria e devem receber remédios, cadeiras de rodas, bengalas e próteses de graça. Para conseguir um medicamento de graça é preciso ir a uma unidade regional ou municipal de saúde da sua cidade com documentos pessoais, a receita, um laudo e um formulário preenchido pelo profissional. Quando um direito não é atendido, o idoso pode entrar com um processo na justiça, independente da sua renda. Quando o direito à saúde não é observado pelo estado ou pelo município, ele deve neste caso procurar a defensoria pública da sua cidade e, administrativamente ou judicialmente, pleitear o medicamento ou o tratamento de saúde que tem direito. Na hora de comprar um imóvel, os idosos também têm direitos: 3% das unidades como o "Minha Casa, Minha Vida" têm que ser reservado a quem tem mais de 60 anos. Mas, diante de tantos direitos são milhares de idosos como esta senhora que aparece na foto, a procura do que comer nos depósitos de lixos espalhados por toda cidade todos os dias. Até quando? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE 

Até o rei Roberto Carlos

Essa turma deve estar passando por muita necessidade. Pois foram recebidos com pompa no Congresso nacional. Me parece que estão bem de saúde e de educação pois foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir "regime de urgência" na votação do projeto de lei 129/12, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Lenine, Fernanda Abreu, Nando Reis, Alexandre Pires, Rogério Fausine, Roberta Miranda, Leone, Otto, Gaby Amaranto, Fafá de Belém, e dezenas de outros artistas vieram brigar por prioridade nacionais. Depois é o povo que não sabe votar. Foto: Firmino Caetano Junior. Edson Campos E Silva. Recife/PE