Anvisa proíbe venda de leite condensado e dois suplementos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (2), a interdição cautelar do leite condensado semidesnatado La Vaquita e apreendeu os suplementos Glicojax e Durasil.O lote do leite condensado foi reprovado no teste microbiológico Estafilococos Coagulase Positiva (ECP), após análises fiscais do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. O teste mede a quantidade de bactérias Staphylococcus aureus em alimentos, bebidas e embalagens, que, em níveis elevados, podem causar intoxicações alimentares e outras doenças.A Anvisa atribuiu o leite condensado La Vaquita à empresa Apti Alimentos, porém, a alimentícia afirmou, em nota oficial, que o produto não faz parte do seu portfólio e que foi associado erroneamente pela agência de vigilância sanitária.A Anvisa constatou que os suplementos Glicojax e Durasil possuem origem desconhecida e utilizam propagandas enganosas. O Glicojax diz possuir benefícios terapêuticos, como auxílio no controle da glicose sanguínea, suporte cardiovascular, suporte à saúde metabólica e controle da diabetes. Segundo a Anvisa, tais benefícios não apresentam comprovação científica.Já o suplemento em gotas da marca Durasil promete aliviar dores e melhorar a função erétil. O produto também tem o fabricante desconhecido. Apesar das irregularidades, plataformas de vendas online como Shopee e Mercado Livre continuam a distribuir o suplemento Agência Brasil entrou em contato com as empresas e aguarda os retornos*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Seis marcas de azeite são proibidas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou recentemente a proibição da comercialização de seis marcas de azeite de oliva no Brasil. A decisão foi tomada após análises laboratoriais identificarem a presença de outros óleos vegetais nas amostras, caracterizando fraude na composição dos produtos. As marcas afetadas pela medida são: Doma, Azapa, Fazenda Real, Imperador, Porto Valencia, Quinta da Boa Vista. Segundo o Mapa, a prática de adicionar outros óleos ao azeite de oliva viola a Instrução Normativa nº 1/2012, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para o produto. Além disso, a comercialização desses produtos adulterados infringe o Código de Defesa do Consumidor. Ao todo, cerca de 30,9 mil litros de azeite foram recolhidos do mercado. O ministério orienta que consumidores que tenham adquirido essas marcas entrem em contato com os estabelecimentos onde realizaram a compra para solicitar a substituição dos produtos. O Mapa reforça a importância de os consumidores estarem atentos à procedência dos azeites adquiridos, verificando informações no rótulo e desconfiando de preços muito abaixo da média de mercado. Denúncias sobre produtos suspeitos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de compra.A adulteração de azeites é uma das fraudes alimentares mais comuns no mundo, ficando atrás apenas do pescado. A alta demanda e o valor agregado do produto tornam o setor suscetível a práticas ilícitas, o que reforça a necessidade de fiscalização constante e conscientização dos consumidores.Com informações do site NoticiasAoMinuto   

Anvisa suspende venda de sete marcar de café por substância irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda, fabricação, distribuição e propaganda de sete marcas de café no Brasil após a detecção de substâncias não regulamentadas em suas composições. A medida foi tomada com o objetivo de proteger a saúde pública, já que os produtos continham mulungu e terpenos, compostos naturais que não possuem aprovação para uso em alimentos no país. Produtos Suspensos: Os produtos afetados pela decisão da Anvisa são fabricados pela empresa Café Blends do Brasil e incluem as seguintes marcas: Café Berry White Decaf em grãos, Orange California em grãos, Lime Kush em grãos, Berry Night Decaf moído, Sunset Califórnia moído, Orange California moído, Morning Kush moído. Segundo a Anvisa, a fiscalização contínua é fundamental para garantir que os produtos comercializados no país atendam às normas sanitárias vigentes e ofereçam segurança aos consumidores. Substâncias Detectadas: Mulungu (Erythrina verna):O mulungu é uma planta nativa do Brasil, cujas cascas são tradicionalmente utilizadas como calmante para tratar insônia e depressão. Apesar de suas propriedades terapêuticas, a Anvisa proíbe seu uso em alimentos devido à falta de estudos que comprovem a segurança de sua ingestão. Terpenos: Os terpenos são compostos naturais presentes em diversas plantas e responsáveis por seus aromas característicos. Embora sejam amplamente utilizados em óleos essenciais, o emprego direto desses compostos em alimentos requer regulamentação específica. A ingestão de terpenos não autorizados pode representar riscos à saúde, incluindo reações alérgicas e interações medicamentosas. Folhapress 

Agricultura manda recolher 16 marcas de cafés impróprias para consumo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido. Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação. As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha. No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias. O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno. Por Agência Brasil  

Flórida proíbe redes sociais para menores de 14 anos

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, mesmo com o consentimento dos pais. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, é uma das mais restritivas do país e visa proteger as crianças dos perigos do mundo online. Empresas de redes sociais são obrigadas a encerrar contas que se acredita serem utilizadas por menores de 14 anos. As plataformas também devem cancelar contas a pedido dos pais ou menores, e todas as informações das contas devem ser eliminadas. Menores de 14 e 15 anos podem ter contas nas redes sociais com o consentimento dos pais. As contas que já pertencem a adolescentes dessa idade devem ser excluídas se os pais ou responsáveis não consentirem. DeSantis, um republicano, defende que a medida é necessária para proteger a saúde mental das crianças. "Ficar enterrado nesses dispositivos o dia todo não é a melhor maneira de crescer - não é a melhor maneira de obter uma boa educação", disse ele em um evento comemorativo da assinatura do projeto de lei. Folhapress 

Caça ao caranguejo proibida

A caça e a comercialização de caranguejo esta proibida de janeiro a abril deste ano em todo estado de Pernambuco, porque o crustáceo está em período de reprodução e não podem ser retirados do manguezal. Entretanto em varias áreas de manguezal na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Grande Recife, existem pessoas capturando caranguejo e impedindo a reprodução da espécie que não deixa de ser crime ambiental que pode dá cadeia. Peço aos cidadãos que não consumam caranguejo neste período, nem bares e restaurante comprem este tipo de produto para comercialização, evitando assim a caça predatória da espécie. Foto: Fernando Melo. Igarassu/PE

Propagandas em tapumes

Que a lei já existia há alguns anos todos já sabiam, como também ninguém cumpria, e nem tão pouco havia fiscalização para multar as casas de shows e outras firmas poluidoras visuais da cidade. Estou me referindo as colagem de cartazes em postes, orelhões, paredes, muros e por ai vai. A Prefeitura anunciou que agora as coisas vão ser diferente, e se alguns desses cartazes foram flagrados colados em um deses locais citados acima, os infratores (já que neles existe endereço, telefones, nome da empresa etc), irão pagar uma multa pesada. Por bem: Depois que o anuncio foi realizado pela mídia, as coisas parece que pioraram e vejam neste exemplo: Este tapume onde cerca um terminal integrado de passageiros em construção, na Avenida General San Martins, no bairro do Cordeiros, e antes funcionava uma agência do Banco do Brasil, está colado com dezenas de propagandas, desafiando assim os fiscais da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon). O que será feito? Foto: Firmino Caetano Junior. Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Caça do caranguejo proibida

A caça e a comercialização de caranguejo foi proibida de fevereiro a abril deste ano, no estado de Pernambuco, porque o crustáceo está em período de reprodução e não podem ser retirados do manguezal. Entretanto em varias áreas de manguezal no litoral norte de Pernambuco existem pessoas capturando caranguejo e impedindo a reprodução da espécie. Peço aos cidadãos que não consumam caranguejo neste período, para evitar a caça predatória da espécie. Foto: Firmino Caetano Junior. Fernando Melo. Igarassu/PE

Proibição sem cabimento

Todo ano a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) publica a informação que vai reforçar a fiscalização para evitar a instalação de toldos, mesas e cadeiras no calçadão e na areia das praias do Pina e de Boa Viagem para evitar a "privatização". O toldo eles sempre conseguiram, mas durante dezenas de anos nunca conseguiram evitar as mesas e cadeiras, que são  "alugadas" pelos permissionários da praia por preços exorbitantes. Aí não é "privatização" é "exploração" consentida. Duvido que alguém que tenha ido a orla nos últimos dez anos não tenha percebido esse fato. Proibirem mesas e cadeiras é um absurdo, que não depende da Dircon. Eu gostaria de ver idosos como a mãe, o pai ou avós deste iluminado que proibiu as cadeiras ficarem em pé durante cinco seis horas da festa. Pena que não vou estar em Recife para fotografar as mesas e cadeiras no calçadão e na praia como em todos os anos. Já sei até o preço da mesa e das cadeiras e quem quiser saber vá até os permissionários da praia e consulte. Foto: Firmino Caetano Junior. Edson Campos e Silva. Recife/PE.

Toldos e mesas proibidas pela prefeitura

Em mais um ano, a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) reforça a orientação e a fiscalização para evitar a instalação de toldos na faixa de areia e no calçadão das praias do Pina e de Boa Viagem, durante os festejos de Réveillon. A regra vale também para a colocação de mesas e cadeiras em toda a extensão da orla recifense na virada para 2013. Um total de 160 pessoas vai atuar no dia 31 de dezembro (segunda-feira) para proibir a privatização da praia por particulares. A regra também vale também para a Avenida Boa Viagem. A partir das 8h da véspera do Réveillon, as equipes já estarão no local. Os fiscais atuarão em dois turnos: das 8h às 18h e das 18h até o fim da festa, no dia 1º de janeiro. Foto: Firmino Caetano Junior. Matéria repassada para este blog pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife.

Justiça mantém decisão da Anatel de suspender novas linhas de celulares

A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e indeferiu o pedido liminar formulado pela TIM, mantendo a decisão da Anatel de suspender a venda de novas linhas das prestadoras que apresentaram o pior desempenho por Unidade da Federação (UF). Em sua decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz acatou o argumento de que a medida da Agência é regular, baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor. O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF. "O consumidor, legitimamente, quer pagar menos, e falar mais. E quer um serviço de qualidade", afirmou. Foto: Firmino Caetano Junior.  Fonte: Assessoria de Imprensa da Anatel.