Gilmar Mendes desmonta voto de Fux e diz que também condenaria Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o voto do colega Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista e disse que, caso estivesse na Primeira Turma, encarregada do processo, condenaria Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados "de maneira inequívoca". "Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe [cheio] de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o [tenente-coronel Mauro] Cid e o [general Walter] Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos." Gilmar falou sobre o caso com jornalistas após a inauguração de uma sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em São Paulo, entidade da qual é sócio. O ministro afirmou, contudo, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve servir para fortalecer um projeto de anistia, que ele já classifica como inconstitucional. Disse também que o Brasil, com o julgamento, deu um exemplo ao mundo de como punir ataques à democracia. "Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas." Fux se manifestou por mais de 12 horas na última quarta-feira (10). Seu voto divergiu dos demais colegas e optou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto, com a absolvição dos demais acusados .Folhapress 

 

Gilmar diz que Bolsonaro tem responsabilidade 'inequívoca' por ataques do 8 de janeiro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. "A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não retiraram esses invasores, esses manifestantes, por conta de algum estímulo que havia por parte da Presidência da República", declarou Gilmar Mendes à agência. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos para denunciar Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito sobre os iniciadores dos atos golpistas em Brasília. A PGR avalia se ele instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição. Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir o vídeo e não publicá-lo em seu perfil. Se for denunciado, mesmo não sendo mais presidente, deve ser julgado pelo STF, porque o tribunal mantém sob sua jurisdição todas as investigações e ações relacionadas aos protestos na Praça dos Três Poderes. 

Decisão digna de nota dez do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal foi mas do que justo nesta decisão. Acabou com a mamata dos governos ficarem enrolando os credores de precatórios para receber uns míseros trocados, sob a alegação de não prejudicar o Orçamento da União, dos estados e dos municípios. Precatórios são os processos judiciais ganhos pelo cidadão contra o Estado. Segundo a decisão do Superior Tribunal Federal, os governos doravante terão apenas cinco anos, para quitar os débitos de precatórios com os credores. Tem gente que espera o pagamento de precatórios faz mais de 20 anos. A outra boa novidade na decisão do STF, é que as dívidas de precatórios serão corrigidas na pelo IPCA. Foto: Portal IG. Carlos Ivan. Olinda/PE

Desatando o nó

Ontem (2 de agosto de 2013) completou um ano do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do maior caso de corrupção da história da política brasileira.  Foram 53 sessões, culminando com 25 condenações. Desde o dia 17 de dezembro de 2012, data do encerramento, os brasileiros que clamam pelo fim da impunidade no País, aguardam ansiosos pelas prisões dos criminosos. São quase oito meses de espera. Os condenados estão desfilando por aí, sem receio dos holofotes e  mandando beijocas para a multidão. Alguns deles escrevem artigos em jornais falando da necessidade de mais ética na política, de uma distribuição de renda mais justa, de mais dignidade para o povo e até dão receita para por fim à corrupção no Brasil. Será que depois de tudo o que foi feito pelo STF vai ficar o dito pelo não dito? Esse tal de embargo infringente está atordoando a cabeça da gente. Será que não está na hora de bater o martelo? O vovô, que acompanhou com tanta vibração o grande julgamento, por já estar próximo dos 90 anos, está com receio de não ter tempo de ver esse nó desatado. Foto: Firmino Caetano Junior. Jeovah Ferreira. Taquari/DF