Decisão digna de nota dez do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal foi mas do que justo nesta decisão. Acabou com a mamata dos governos ficarem enrolando os credores de precatórios para receber uns míseros trocados, sob a alegação de não prejudicar o Orçamento da União, dos estados e dos municípios. Precatórios são os processos judiciais ganhos pelo cidadão contra o Estado. Segundo a decisão do Superior Tribunal Federal, os governos doravante terão apenas cinco anos, para quitar os débitos de precatórios com os credores. Tem gente que espera o pagamento de precatórios faz mais de 20 anos. A outra boa novidade na decisão do STF, é que as dívidas de precatórios serão corrigidas na pelo IPCA. Foto: Portal IG. Carlos Ivan. Olinda/PE

Justiça do Brasil é uma das mais lenta do mundo

Mesmo composto com os 11 membros, o Supremo Tribunal Federal demora no julgamento de processos. Mas, desfalcado, a insatisfação aumenta.  Desde julho passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a alta Corte só conta com 10 membros. A vaga ainda não foi preenchida.  A demora na nomeação do novo membro acentua a morosidade da Justiça. Corta uma prestação jurisdicional rápida. Afasta as mudanças introduzidas no país com a transformação social. Acentua as desigualdades socioeconômicas e culturais. A quantidade de processos acumulados assusta, engavetados há mais de dez anos, aguardando solução. No Recife a situação não é diferente. Foto: Firmino Caetano Junior. Carlos Ivan. Olinda/PE

Auxílio-moradia para juízes é uma vergonha

Só num país chamado Brasil que juízes de direito com salários acima de R$ 25 mil reais, casa própria (alguns com outros imóveis) têm direito a auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73. Se não me falta a memória, esse tipo de assistência é para quem não tem uma casa própria e nem onde morar, não para juízes. Auxílio-moradia deveria ser direcionado para as pessoas que perderam suas casas em situações como enchentes ou desabamento de barreiras. Mas, contraditoriamente, esses cidadãos hoje só recebem o valor insignificante de R$ 150 mil reais por mês. Uma vergonha, senhores juízes, para o povo e para o Brasil. Foto: Firmino Caetano Junior. Bismarck Rodrigues. Recife/PE

Decisão judicial ficou muito a desejar

Entrei com uma ação judicial no juizado de pequenas causas, no Recife. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado de Pernambuco. Dois dias após os fiscais realizam uma inspeção na farmácia e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Laboratório Farmacêutico do Estado, foi constato que os remédios estavam ruim para consumo e mim orientaram a entrar com uma ação na justiça. No dia da audiência e mesmo diante de tais provas, o juiz deu a sentença favorável ao réu, alegando improcedente a ação. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três presentes (o relator)  leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da vigilância sanitária, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Triste Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros.  Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes. O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro. Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado. Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. Foto: web. Marcos Antonio Villa. São Paulo/SP

36 milhões de processos parado na justiça

A quantidade de processos que chegou à Justiça em 2011 foi maior que o número de processos julgados no mesmo ano. A repetição desta situação, ano a ano, levou o Judiciário a acumular estoque de 63 milhões de processos em 2012. Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o estudo Justiça em Números. A Justiça não consegue reduzir o estoque e de acordo com o levantamento, o estoque não parou de subir nos últimos três anos, com incremento de 3,6% entre 2010 e 2011. Nem mesmo o aumento na produtividade dos magistrados e tribunais, que foi 7,4% em 2011 em relação ao ano anterior, está conseguindo conter a avalanche de processos. Gestores do Judiciário analisam que a situação dificilmente vai ser normalizada enquanto a proporção entre novos processos e processos julgados não parar de crescer. De 2010 para 2011, a demanda aumentou 8,8%. Foto: Firmino Caetano Junior. Antonio Carlos Lacerda. São Paulo/SP

Justiça lenta

A Justiça além de lenta, serve de angústia de milhões de brasileiros que esperam anos por uma decisão que acaba se transformando numa situação agonizante. Presenciei agora, de um senhor com 83 anos de idade, com mal de Alzheimer. Ao final da vida, se viu travado pelas burocracias internas dos tribunais e, pela falta de agilidade do Judiciário, vimos seus reclames trabalhistas partirem junto com ele há cinco anos, sem ao menos ter a oportunidade de usufruir da sentença, que propiciaria melhores condições no tratamento de sua enfermidade, minimizando a dor dos que o amaram. Lentidão da Justiça é a prova de menosprezo a milhões de cidadãos que buscam a proteção dos seus direitos. Celeridade nas ações de interesse dos poderosos e, morosidade nos trâmites para o Jeca tatu. Foto: Firmino Caetano Junior. Luiz Solano. O Repórter do Planalto. Brasilia/DF.

Decisão da justiça foi injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juízados de pequenas causas do Recife/PE. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a verácidade do fato, ou seja, estava emprestável e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juíz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laborário fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi re correr da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado. Foi ou não uma decisão judicial injusta?

Eliana Calmon e o pavor do povo brasileiro

Uma das coisas que é difícil de entender é a razão do povo brasileiro ter pavor das autoridades que são responsáveis pela segurança, pela justiça, pelo executivo e pelo legislativo brasileiro. Na minha opinião isso se dá ao fato de nossas leis serem feitas para dar a eles direitos e autoridade de soberanos reis. É comum se ouvir: " Não se meta com ele pois é o " senador, desembargador, juiz, delegado fulano de tal". "Manda quem pode... obedece quem tem juízo" O contrário também acontece: "Sabe com quem está falando?". Nesse lamentável imbróglio envolvendo a Ministra-Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon e as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todo mundo está a favor, mas poucas vozes se levantaram em defesa da ministra sempre pela mesma razão. foto: web. Edson Campos e Silva. Recife/PE.