Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista e manter a condenação dele a 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro só deve ser preso para cumprir a sentença quando o processo atingir o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após o fim de todos os recursos, ou se o STF considerar que os recursos da defesa são "protelatórios". A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta, no plenário virtual, os primeiros recursos de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer. Na modalidade virtual, o julgamento fica aberto por uma semana para os ministros registrarem os votos no site do STF. Não há debate em tempo real, nem presencial nem por videoconferência. Como relator, Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Também vão participar do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos votaram para condenar Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, que deu o único voto a favor do ex-presidente no processo da trama golpista, em setembro, pediu transferência para a Segunda Turma e não vai participar da decisão sobre os recursos. As defesas entraram no STF com os "embargos de declaração" - modalidade de recurso usada para questionar detalhes da decisão, como omissões, contradições ou erros materiais, mas que, via de regra, não tem o alcance de modificar o mérito do julgamento. Os advogados ainda têm a opção de impor "embargos infringentes" - estes sim podem pedir a absolvição. Nesse caso, no entanto, os recursos seriam meramente formais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu. Se os ministros considerarem que os recursos estão sendo usados pelas defesas para atrasar o desfecho do processo, o STF pode determinar o início da execução das penas antes do trânsito em julgado da ação. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor. Fonte: site noticiasAoMinuto 

Gilmar Mendes desmonta voto de Fux e diz que também condenaria Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o voto do colega Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista e disse que, caso estivesse na Primeira Turma, encarregada do processo, condenaria Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados "de maneira inequívoca". "Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe [cheio] de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o [tenente-coronel Mauro] Cid e o [general Walter] Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos." Gilmar falou sobre o caso com jornalistas após a inauguração de uma sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em São Paulo, entidade da qual é sócio. O ministro afirmou, contudo, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve servir para fortalecer um projeto de anistia, que ele já classifica como inconstitucional. Disse também que o Brasil, com o julgamento, deu um exemplo ao mundo de como punir ataques à democracia. "Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas." Fux se manifestou por mais de 12 horas na última quarta-feira (10). Seu voto divergiu dos demais colegas e optou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto, com a absolvição dos demais acusados .Folhapress 

 

Ex-ministro lança vaquinha pró-Bolsonaro

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado iniciou uma nova campanha de arrecadação via Pix para ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cobrir despesas com advogados, médicos e apoiar o filho Eduardo Bolsonaro, que se licenciou da Câmara dos Deputados e se mudou para os Estados Unidos. Nas redes sociais, Machado afirmou que a iniciativa é pessoal e não partiu do ex-presidente. Ele divulgou a chave Pix vinculada ao CPF de Bolsonaro, que está associada a uma conta no Banco do Brasil. “O presidente não me pediu nada. Mas estou vendo a situação e tomei essa atitude. Não podemos esperar que ele fique sem defesa”, declarou em vídeo direcionado a seus seguidores. Bolsonaro já possui duas aposentadorias — uma do Exército e outra da Câmara — e recebe recursos do PL, partido ao qual é filiado. Em 2023, ele arrecadou mais de R$ 17 milhões por meio de doações via Pix, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com Gilson Machado, desse montante, R$ 8 milhões já teriam sido gastos.Atualmente, o ex-presidente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de articular uma tentativa de golpe de Estado e está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também passou recentemente por uma cirurgia após sofrer uma obstrução intestinal. Com informações do Site NotucuasAoMinuto  

Crise sobre fiscalização do Pix tem Bolsonaro por trás diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que vê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix. De acordo com ele, a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã. "Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro. Na terça (14), o parlamentar fez uma publicação na qual afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O post ultrapassou 300 milhões de visualizações. O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes. A declaração de Haddad foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN Brasil. "E Bolsonaro tem uma bronca com a Receita Federal por razões conhecidas. Eles têm um problema com a Receita. Eles não escolheram por outra razão. Eles ficaram com lupa ali nos atos burocráticos da Receita", disse. Folhapress

 

Gilmar diz que Bolsonaro tem responsabilidade 'inequívoca' por ataques do 8 de janeiro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem responsabilidade política pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que completam um ano na próxima semana. "A responsabilidade política (de Bolsonaro) é inequívoca. Eu acredito que até mesmo os militares não retiraram esses invasores, esses manifestantes, por conta de algum estímulo que havia por parte da Presidência da República", declarou Gilmar Mendes à agência. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se há elementos para denunciar Bolsonaro. Ele é investigado no inquérito sobre os iniciadores dos atos golpistas em Brasília. A PGR avalia se ele instigou seus apoiadores contra as instituições e a não aceitarem o resultado da eleição. Uma das provas é o vídeo publicado pelo ex-presidente no Facebook, dois dias após as cenas de vandalismo em Brasília, com teorias infundadas sobre a segurança das urnas. A postagem foi apagada minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que estava medicado e que queria assistir o vídeo e não publicá-lo em seu perfil. Se for denunciado, mesmo não sendo mais presidente, deve ser julgado pelo STF, porque o tribunal mantém sob sua jurisdição todas as investigações e ações relacionadas aos protestos na Praça dos Três Poderes. 

Energia deve ter investimento de R$ 56 bilhões, diz ministro

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou última semana,  que leilões programados para 2023 e 2024 devem contratar mais de R$ 56 bilhões em investimentos para transmissão de energia. Desse total, cerca de R$ 30 bilhões são para infraestruturas instaladas no território do Nordeste, e o restante, em outras regiões, também servirão para escoar a energia produzida nos Estados nordestinos". Os leilões vão acontecer e trarão mais de R$ 56 bilhões em investimentos para transmissão da energia Nordeste", disse Silveira, durante o encontro sobre energias renováveis do Consórcio dos Governadores do Nordeste, realizado no Centro de Eventos do Ceará. Aos governadores, o ministro disse ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diretriz de transformar o Nordeste no maior celeiro de energia limpa e renovável do mundo. "Trabalhamos para viabilizar a instalação desse potencial incrível de 30 Gigawatts de geração renovável", disse. Segundo ele, isso deverá destravar mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração de energia renovável. Fohapress.  

Escândalo: Fraude de cartões de vacinas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021. De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro. O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Uma rua sem saída

Diante das declarações, à imprensa,  do ministro Janot, “Crime de tortura nunca prescreve” dentro de uma visão bastante estrábica, só vendo um lado da rua sem dar atenção ao lado oposto e sem enxergar que, no meio, existe uma via de mão dupla. Independente dos pedestres acidentados na travessia já terem se transformado em esqueletos mal assombrados, por falta de cuidado com o asfalto, a rua ainda mutila e ameaça outros pedestres, pessoas vivas que necessitam de socorro, que padecem e feridas de morte que estão. São os aposentados que conseguiram sobreviver apesar do sequestro de seus proventos e da tortura psicológica que responsáveis pelo trânsito desprezam. É lamentável, é humilhante, é massacrante o descaso sofrido pelos aposentados sem que possam se apegar à uma luz de esperança, que mais parecem estar nos campos nazistas que só tiveram um destino, a cova rasa. Foto: Flávio Marconi. João Roberto Gullino. Petrópolis/RJ.

Ministro usando dinheiro público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota. O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta
foram feitos em aviões de carreira. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas “inconsistências”. O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante. De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros. Foto: Givaldo Barbosa. Agência  Globo.  Eduardo Bresciane e Mariângela Galluci. Agência Estado.

A Estatura de Márcio Thomás Bastos

É sabido que todo réu tem direito a defesa, isto não se discute. O que discuto é por que motivo o ex-ministro Márcio Thomas Bastos está sempre assumindo a defesa das bandas mais podres (e mais abonadas) deste país. Ele dirá que não tem culpa de ser o escolhido entre 10 dos 10 maiores safardanas cheios da grana do Brasil. Não tem culpa não, concordo com ele. Mas espero que ele também concorde que é pelas obras que se mede a estatura de um cidadã .e na medida em que ele promoveu a fuga para o Líbano do médico estuprador Roger Abdelmassi através de um "conveniente" habeas corpus; a impunidade , através de sua eficiente defesa, dos estudantes de medicina que num trote mortífero conseguiram matar um estudante coreano afogado numa piscina da Escola Paulista de Medicina ; que conseguiu a permanência definitiva no Brasil do 4 X assassino julgado culpado na Itália , Cesare Battisti, com direito a RG, CIC e tudo o mais que um cidadão probo tem direito; e que agora defende Cachoeira pela bagatela de R$ 13 milhões a serem pagos com dinheiro podre advindo do que? Da contravenção, da corrupção, da criminalidade mas dinheiro é dinheiro, não é? Pois então. Foto: web. Mara Montezuma Assaf. São Paulo/SP.

Brizola Neto é o ministro, mas quem manda é Carlos Lupi

Está mais do que claro que essa nomeação de Brizola Neto para o Ministério do Trabalho não passa de uma sórdida ”jogada de marketing político", com o propósito de sensibilizar uma parcela do eleitorado que ainda é fiel à memória de Leonel Brizola. O fato é que a “armação” de colocar “Brizolinha” no cargo antes ocupado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, atende aos interesses do “dono da legenda”, no sentido de colocar na posição alguém que, por falta de experiência política e liderança pessoal, poderá ser facilmente manipulado, permitindo que “Lupinho”, mesmo após ter sido defenestrado da chefia do Ministério do Trabalho, por conta de seu envolvimento em “maracutaias”, poderá, mesmo que por “debaixo dos panos”, voltar a mandar e desmandar na pasta, através do “preposto” que conseguiu nomear, em claro conluio com a presidente Dilma. Saudades do tempo em que os presidentes brasileiros, quando ainda não eram reféns de “arrumadinhos partidários”, tinham autonomia para escolher seus ministros. Foto: web. Júlio Ferreira. Recife/PE.