Parece mentira este aumento de salário

Enquanto o salário mínimo terá alta de 8,44% a partir de 2015, passando dos atuais R$ 724 para R$ 788,06, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República terão acréscimo de 22%. Com isso, em vez de sobreviver com seus humildes salários, calculados em R$ 29,4 mil, os "excelentíssimos" receberão  R$ 35,9 mil, graças a aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Não bastasse a alta de 22%, o Superior Tribunal Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram o pagamento mensal de auxílio-moradia de até R$ 4,337 mil para todos os juízes, promotores e procuradores do País. Hoje, existem 12.262 integrantes do Ministério Público e de 16.429 juízes. Os custos disso? Cerca de R$ 125,5 milhões por mês e R$ 1,5 bilhão ao ano. Fonte: Jamille Coelho. Editora de Economia do Jornal Folha de Pernambuco.

Prédio da Defensoria Pública com aspecto horrível

Esta é a faixada do prédio onde funciona a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, núcleo Afogados, instalada na Estrada dos Remédios número 582, bairro de Afogados, Recife, que diga de passagem, está com uma aparência horrível. Como atende muitas pessoas em dias normais de atendimento e de graça, para pessoas que não podem contratar um advogado, é inaceitável continuar do jeito que estar. O povo precisa ser mais respeitado e não merece isso. Além das filas que tem que enfrentarem - não por culpa dos defensores e sim pela não contratação do parte do governo de mais profissionais- tem que conviver com um situação dessa. Ou seja, paredes sujas, muro pichado e que sabe outros descasos lá dentro? O governo do estado precisa urgente mudar este quadro, e mandar pelo menos um pintor ao local, com uma lata de tinta- já seria o suficiente e gastando muito pouco-, para mudar o aspecto deste posto de atendimento aos mais carentes. Quando isso será feito? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE

Justiça injusta

Entrei com uma ação judicial junto a um dos juizados de pequenas causas do Recife, em Pernambuco. A queixa se deu por conta de ter adquirido uma caixa de remédio em uma farmácia e após alguns dias, constatei que estava estragado. Como fez mal à minha saúde, resolvi fazer uma denúncia junto a Vigilância Sanitária do Estado e que dois dias após, realizou uma inspeção na farmácia citada e apreendeu todo o lote do remédio. Exame realizado no Lacen ( Laboratório Farmacêutico do Estado ), foi constato a veracidade do fato, ou seja, estava ruim para consumo e me orientaram a entrar com uma ação na justiça. Fiz também uma ocorrência policial (BO). Os documentos foram anexados nos autos do processo. No dia da audiência final e mesmo diante de tais provas, o juiz deu a sentença favorável aos réus ( farmácia e o Laboratório fabricante do remédio ), alegando um motivo fútil, que nada tinha haver com o caso e o fato em questão. Inconformado, resolvi recorrer da sentença. Dias após o processo foi parar no Colégio Recursal, para um novo veredito. No dia da decisão, compareci ao local para saber o resultado do recurso. Um dos três juízes que fazem tais julgamentos, leu a pauta do processo e sem entrar no mérito da questão, ou seja, verificar atenciosamente o laudo da Vigilância Sanitária e que o uso do remédio poderia ter me levado a óbito, resolveram em poucos minutos dá o caso por encerrado, informando que a acusação não procedia. Foi ou não uma decisão judicial injusta? Foto: Firmino Caetano Junior. Recife/PE.

Mais autonomia para defensoria pública

Um dos órgãos fundamentais dentro do Judiciário para o cidadão, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco vem sofrendo com a carência de pessoal e a falta de estrutura para atuar. Um grupo de defensores públicos procurou o deputado estadual Daniel Coelho para pedir ajuda na luta por melhores condições de trabalho, e consequentemente, uma melhor prestação de serviços para as pessoas que necessitam da atuação do órgão. Segundo um dos defensores presente a luta é pela reestruturação do órgão, fortalecimento, e principalmente, autonomia, conforme determina a legislação, e foi mais além:Todo cidadão tem direito a um defensor público. E tem cidade do Estado que não tem nenhum, que é um verdade descaso com os mais necessitados. Outra questão é salários de fome que é pago pelo governo ao defensor. Um vergonha. Daniel Coelho prometeu ajudar a categoria na luta por melhores condições. Foto: Paulo Augusto. Recife/PE

Quadrilha de policiais presos

Policiais corruptos a gente sabe que existem, tanto civis quanto militares, e essa afirmação vale também para os bons policiais. Mas imaginemos que a PEC 37, que retirava do Ministério Público toda prerrogativa de se fazer investigações criminais, deixando tudo por conta dos delegados da Polícia Civil. E se ela tivesse sido aprovada como queriam alguns políticos do PTB e um lobby formado por delegados? Hoje, provavelmente não veríamos nos jornais a notícia do desmonte desta quadrilha de 7 policiais na capital paulista e em Campinas, entre eles dois delegados, que cobrava R$300 mil/ano de traficantes. De dentro do Denarc eles achacavam traficantes ao mesmo tempo que os acobertavam e favoreciam inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público . Não por acaso o narco-traficante Andinho , de dentro da prisão, já havia contratado a morte de dois promotores que o acusaram  em recente investigação. A sociedade pressionou pelo veto à PEC e os bons resultados já começaram a aparecer. Foto: Firmino Caetano Junior. Mara Montezuma Assaf. São Paulo/SP

Ministério Público saiu vitorioso junto com o povo

O Congresso Nacional ouviu o clamor das ruas e deu uma resposta à altura dos anseios do povo brasileiro. O comentário foi feito pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, em Brasília, ao comemorar o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37), que retirava do Ministério Público Brasileiro o poder investigatório. Para Fenelon, “a derrota da PEC 37 representa a vitória do povo brasileiro, com o fortalecimento do estado democrático de direito”. Ainda na avaliação do procurador-geral, o Brasil não será mais o mesmo depois das manifestações cívicas promovidas pelos estudantes brasileiros em todo o País. “De agora em diante, ninguém poderá mais de ir contra os anseios mais legítimos da sociedade, que tem no Ministério Público seu guardião”. Foto: Firmino Caetano Junior. Gerlandia Bezerra. Assessoria de comunicação do Ministério Público de Pernambuco.